0565 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

de fiscalização não deixarão de seguir com toda a atenção o processo para tirarmos as nossas conclusões.
Mas o problema da refinaria do Norte não se esgota na segurança. O problema da refinaria do Norte é económico e macroeconómico de uma região…

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Eu disse isso!

O Orador: - … e, eu diria, através da região, do País. Portanto, há outras vertentes que têm de ser levadas em linha de conta, como: os contratos com as instalações industriais de Estarreja; a estratégia do consórcio Petrocer, que ganhou a privatização da Petrogal e que passará a ser accionista a partir do próximo ano e que tem, certamente, uma estratégia para as refinarias da empresa; os interesses das comissões de trabalhadores, da Administração do Porto de Leixões e da Comissão de Coordenação da Região Norte. Ou seja, há que, além do problema da segurança, de que nós, Governo, já nos assegurámos, olhar o problema macroeconomicamente.
Por outro lado, Sr. Deputado Bernardino Soares, não se trata do maior ou menor peso dos ministros dentro do Governo. Eu, infelizmente, tenho peso a mais, mas isso não me dá qualquer peso político. Nós tentamos é, coordenadamente, estudar os assuntos, ver os problemas e resolvê-los a bem do País e a bem da economia.
Nesse sentido, respondendo a uma pergunta que já me foi feita, entende o Governo dever nomear uma comissão independente, com pessoas que nada têm a ver com filiações partidárias na maioria, que vai fazer a auscultação de todos os intervenientes, desde os principais clientes da Petrogal e da refinaria do Norte à Câmara Municipal de Matosinhos, à Comissão de Coordenação da Região Norte, para recolher todo um conjunto de dados que nos possam ajudar a tomar a decisão.
Já disse, e repito, que, do que conheço - e conheço pormenorizadamente as actividades da refinaria do Norte -, estou pessoalmente convencido de que a conclusão desses estudos vão apontar para que a refinaria do Norte vai manter-se e, possivelmente, vai ser alvo de mais investimento,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - "Possivelmente"!

O Orador: - … para desenvolver principalmente a parte dos produtos químicos.
Tenho o prazer de anunciar à Câmara que será proposta brevemente ao Sr. Primeiro-Ministro que a comissão que vai estudar este assunto seja presidida pelo Dr. Francisco Murteira Nabo, que, penso, é uma pessoa cuja idoneidade, experiência e competência está acima de qualquer suspeita, e tenha como vogais o Professor Catedrático de Assuntos de Ambiente Fernando Santana e o Eng.º Henrique Bandeira Vieira, uma pessoa que esteve 40 anos da sua vida ligado à indústria petrolífera. Será uma comissão composta por essas três pessoas, sendo que tivemos a preocupação de escolher pessoas isentas, pessoas cuja vida seja reconhecidamente de grande competência e de grande idoneidade, para nos apresentarem um relatório sobre esta matéria.
Sr. Deputado, gostaria muito de poder hoje, aqui, tomar um compromisso, mas gosto de o fazer baseado em elementos concretos. Só depois desse estudo, que está previsto ser-nos entregue no dia 31 de Março de 2005, poderemos dizer, ou não, qual será o futuro da Petrogal e dessa parte da refinaria. Porém, como disse - e repito-o pela segunda ou terceira vez -, os elementos que tenho levam-me a prever que não venha a ser posta em causa a refinaria. De resto, só por isso estamos a insistir para que a administração da Galp faça fortíssimos investimentos nas áreas da segurança e do controlo ambiental. Se tivéssemos sequer alguma intenção de vir a encerrar a refinaria seria um contra-senso estarmos simultaneamente a exigir que sejam feitos esses investimentos.
Uma resposta definitiva ser-nos-á apresentada por essa comissão, composta por três pessoas de idoneidade reconhecida por todos e com um passado que nos dá a certeza de que a proposta que a comissão nos fará vai ponderar todas os componentes que num problema destes têm de ser levados em linha de conta, para além exclusivamente do problema da segurança.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao próximo orador, previno a Câmara que, por acordo entre todos os grupos parlamentares, foi retirado o ponto seguinte da ordem de trabalhos, do qual constavam as apreciações parlamentares n.os 80/IX (PS) e 83/IX (PCP), ambas referentes ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto. Assim, logo que termine este debate passamos à apreciação das petições.
Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento adicionais.