0560 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

Já basta de encerramento de empresas pelas erráticas políticas económicas deste e do anterior governos; não vamos, por apetites imobiliários ou incapacidades conjugadas, cometer mais um crime económico e social.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Que lata!... É preciso ter descaramento!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, este é, de facto, um debate que temos de agradecer ao PCP por ter sido suscitado e, mais até, por ter sido suscitado como debate de urgência.
Para nós, temos os bons exemplos de governação que, nos tempos que correm, devem ser tratados sob forma de urgência aqui, no Parlamento. E este é um excelente exemplo de governação e, nessa medida, é também um debate importante para o Governo, sendo que, para além disto, é um debate importante para o País.
Ora, é importante para o País porque o este não estava habituado a esta forma de encarar os problemas, uma forma em que, com clareza, com transparência, se apuram factos e exigem responsabilidades.
Quem queira falar deste assunto - e suponho que o PCP quer fazê-lo de boa fé - terá de lembrar que perante um acidente grave ocorrido nas instalações de um grande grupo económico, o Governo não ficou parado e ordenou, de imediato, a constituição de uma comissão de inquérito com elementos indicados por vários ministros, diga-se, destinada a apurar o que se passou e a identificar os seus responsáveis.
E este é que é aqui o verdadeiro dado novo: é que este não foi mais um qualquer inquérito, este é um inquérito em que não houve cedências, não houve branqueamentos, não se alijaram responsabilidades e o que se apurou foi comunicado ao País com todas as letras.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Este é um mérito que é deste Governo e que quem se queira, nesta discussão, de boa fé tem de reconhecer. Isto porque é, de facto, um exemplo, a que muitos de nós não estávamos habituados e mais ainda no PCP - basta lembrar a forma como o PCP vinha afirmando, e por todos até cito a Sr.ª Deputada Odete Santos, que tenho pena que aqui não esteja, que o Governo "traduz a sua acção no apadrinhamento dos grandes grupos económicos".
Sr.as e Srs. Deputados do PCP, a Galp é um grande grupo económico e aqui está a prova evidente de que o Governo não favorece grandes grupos económicos. A responsabilidade da Galp, neste caso, como verificaram, foi assumida e dada a conhecer aos portugueses, repito, com todas as letras e sem margens para quaisquer dúvidas.
Por essa razão, o PCP, para além até de ter de estar muito satisfeito com a actuação do Governo - outra coisa não seria de esperar do PCP, como de qualquer oposição que se queira responsável -, tem até de reconhecer aqui como injusto foi para com o Governo quando precipitadamente afirmou o que afirmou.

Risos do PCP.

Será até bom relembrar, já que o PCP só certamente por lapso é que não o fez, como vários comentadores políticos, sempre muito atentos a esta realidade, alguns até oriundos de esquerda, saudaram o Governo pela sua actuação.
E eu, por todos, sem felicitar apenas os de esquerda mas vários, lembraria como Miguel Sousa Tavares, Raul Vaz, Sérgio Figueiredo ou Eduardo Dâmaso. Todos eles foram unânimes, inequívocos, em reconhecer a forma como o Governo bem atacou este problema através dos seus ministros.
Fica aqui, por isso, a questão, Sr. Ministro Álvaro Barreto, reiterando, uma vez mais, os agradecimentos ao PCP pela oportunidade que nos dá e que é a seguinte: o relatório aconselha a que o projecto interrompido desta forma forçada não seja retomado sem que algumas condições estejam garantidas.
Estas condições, a avaliar pelo relatório, são entre outras: a reprogramação do projecto de substituição e relocalização das condutas, não só na linha de diâmetro de 18 polegadas, mas em todas as outras com nova autorização; nova autorização, também, para retoma do funcionamento de todas e cada uma das