0556 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Tem, agora, o Governo, com este debate, a oportunidade de mostrar se quer ou não defender a economia nacional. Tem o Governo a oportunidade de dizer hoje se quer ou não fechar a refinaria de Leça da Palmeira.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.

O Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho (Álvaro Barreto): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Sr. Deputado Honório Novo e ao Grupo Parlamentar do PCP, o terem suscitado esta questão tão importante, hoje, nesta Assembleia, porque isso permitirá ao Governo esclarecer o que, na realidade, se está a passar em redor da refinaria de Leça da Palmeira.
Na sua intervenção, o Sr. Deputado Honório Novo teceu todo um conjunto de considerações - e concordo com muitas delas -, mas o Sr. Deputado parte do pressuposto errado: a intenção do Governo fechar a refinaria de Leça da Palmeira. Nada mais enganoso do que este pressuposto! Nada houve que tivesse sido dito até agora que pudesse levar a esta conclusão. E, neste sentido, vou rever os factos que ocorreram e aquilo que, na realidade, sucedeu, e V. Ex.ª, Sr. Deputado Honório Novo, verificará, imediatamente, que o pressuposto em que baseia todos os seus raciocínios está errado.
O acidente verificou-se em fins de Julho - e, graças a Deus, não teve fatalidades, mas teve uma certa gravidade - e, imediatamente, o Governo decidiu fazer um inquérito exaustivo às causas desse acidente: foi nomeada uma comissão interministerial, no prazo previsto ficou terminada essa investigação e dela foi dado público conhecimento de que o Governo entendia que tinha havido falhas por parte da empresa Petrogal na reparação que estava a fazer no terminal de Leixões.
A primeira coisa que temos de lembrar - e V. Ex.ª também o disse - é que se tratou de um acidente no terminal de descarga do porto de Leixões e não na refinaria. A refinaria fica a 2 km de distância e nela nada aconteceu.
Neste sentido, o Governo convocou imediatamente a Administração da Galp, confrontou-a com o inquérito feito e com as conclusões de que teria havido o não cumprimento de regras de segurança e a utilização de equipamentos não adequados para proceder a essa mesma reparação, e exigiu que, no mais curto espaço de tempo, desse a justificação para as razões deste acidente. E exactamente uma semana depois dessa reunião, numa reunião comigo e com o Sr. Ministro do Ambiente, a Administração da Galp veio reconhecer que, na reparação que se estava a executar naquele terminal, não tinham sido cumpridas algumas das regras de segurança. Por exemplo, o regulamento de segurança para a reparação de tubagens com 18 m de comprimento e 18 polegadas de diâmetro não era adequado; não se tinham previsto meios adequados de luta contra incêndios; não se tinham feito ensaios de explosividade, como se aconselha sempre que se mexa em produtos inflamáveis; não se tinha previsto um recipiente para a recolha da nafta química que saía do tubo… Ou seja, todo um conjunto de razões que estavam na base do referido acidente. A tudo isto o Governo disse imediatamente tratar-se de uma situação que não poderia aceitar, que era indispensável que a Administração da Galp se comprometesse a cumprir integralmente as normas mais exigentes de segurança e que visse o menor impacte ambiental possível. Foram neste sentido as instruções dadas à Galp.
Relativamente ao encerramento, o que aconteceu foi que o Sr. Primeiro-Ministro falou directamente comigo e disse-me que tínhamos de garantir a total segurança não só das 600 pessoas que trabalham na empresa como também de toda a população que habita ao redor da refinaria - e, como sabem, houve ali nos últimos tempos um grande desenvolvimento urbanístico. Foi pedido um plano que garantisse a total confiança na segurança da refinaria e foi dito que se fosse necessário, para garantir essa segurança, encarar a hipótese de encerramento da refinaria não se deixaria de equacionar essa possibilidade, porque, para o Governo, a segurança das pessoas que trabalham na empresa e daquelas que a rodeiam está acima de tudo.
Não recebi - e digo-o aqui a VV. Ex.as, olhos nos olhos - qualquer instrução do Sr. Primeiro-Ministro para encerrar a refinaria de Leça da Palmeira. Pelo contrário, recebi instruções para assegurar para aquela mesma refinaria o maior nível de segurança possível e foi-me pedido que transmite-se esta