0559 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: O acidente na refinaria da Petrogal, em Leça da Palmeira, no passado dia 31 de Julho, que poderia ter virado uma grande tragédia, veio pôr a descoberto duas graves situações: a baixa cultura de segurança neste complexo industrial e a profunda descoordenação no Governo.
A componente da segurança não esteve, até hoje, nas preocupações da Administração da Galp Energia, que até chumbou uma proposta de investimentos ligados directa e indirectamente à segurança.
O próprio relatório mandado elaborar pelo Governo detectou incumprimentos nos procedimentos de segurança e no plano de emergência. Este não funcionou por ser confuso e de difícil apreensão, razão por que os meios de combate ao incêndio não funcionaram com eficácia.
Perante tanta incompetência, fosse o incêndio na própria refinaria e estaríamos hoje perante uma tragédia de dimensão incalculável.
Por outro lado, este acidente veio demonstrar a descoordenação e o desnorte do Governo e as fragilidades desta coligação.
Após o acidente, o Governo promoveu um inquérito através de vários ministérios de que resultou um relatório que, com pompa e circunstância e para os telejornais das 13 horas, o Sr. Ministro do Ambiente divulgou, transformando um acto normal de gestão, numa atitude de grande coragem política e de afrontamento de interesses. Mas não era esta a sua obrigação, Sr. Ministro?
O Sr. Ministro do Ambiente criou, assim, mau "ambiente" no Governo e incomodou muito o Sr. Ministro das Actividades Económicas.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Orador: - Então, um relatório desta natureza não era para divulgar? Era para ficar no segredo das gavetas dos ministérios?
O Sr. Ministro do Ambiente desvendou um autêntico segredo de Estado ao tornar público as conclusões de um inquérito a um acidente grave numa empresa pública? Não, o que este episódio veio tornar público, foi a fragilidade da coligação, com o desentendimento entre ministros do PSD e do PP e a descoordenação que grassa neste Governo!!
A intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, desautorizando, aliás, o Ministro do Ambiente e a entrega de todo este dossier ao Ministro das Actividades Económicas veio provar isso mesmo.
Logo de seguida veio o episódio do encerra, não encerra, a refinaria de Leça da Palmeira e do "vamos ver, vamos estudar".
Num dia, o Ministro do Ambiente admitia fechar a refinaria; no dia seguinte o Ministério das Actividades Económicas dava o dito pelo não dito e afirmava que esta era para manter - pelo meio considerou, ainda, que a possibilidade de encerrá-la a médio prazo era grande… Aliás, afirmou mesmo o seguinte: "Não quer dizer que não possa planear o encerramento, por exemplo, a cinco anos"… Em que ficamos, Srs. Ministros? Não é com esta ligeireza, Srs. Ministros, que se tratam assuntos sérios da governação!
A refinaria de Leça da Palmeira é uma unidade industrial estratégica para a Galp, para o Norte e para o País.
Esta refinaria representa cerca de 30% da capacidade instalada de refinação e é a única capaz de garantir o tratamento de derivados, nomeadamente os aromáticos, produtos que de outro modo teremos de importar.
Por outro lado, o abastecimento a norte, deve ser assegurado pela indústria nacional e este mercado não poderá ficar à mercê e aos apetites da refinaria da Repsol da Corunha.
Muitos outros argumentos poderiam ser aduzidos para justificar a manutenção desta unidade de refinação, como sejam os de ordem social, da importância económica para a região ou mesmo para o tratamento de outros combustíveis de futuro.
Assim, é necessário e urgente encarar com seriedade os problemas da segurança e os ambientais; é urgente é reforçar os investimentos na segurança e implementar os procedimentos de boas práticas das normas de segurança, quer na unidade propriamente dita quer em toda a área envolvente; é urgente é investir na requalificação ambiental da refinaria e garantir a sua eficaz monitorização; é urgente é governar com ponderação, reflexão e sentido da responsabilidade!