0558 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

Mas logo no final destas declarações, ou conferências de imprensa, vêm sobre o mesmo assunto dizer que "estão firmemente convencidos de que a refinaria de Leça da Palmeira não vai fechar". Então, para que serve este debate? E porquê a urgência?
No dia 31 de Julho, ocorreu um acidente no terminal petroleiro do Porto de Leixões, quando dois funcionários da Petrogal procediam à trasfega de combustível de uma conduta para outra. Deste acidente resultaram ferimentos em diversos bombeiros. Isto são factos!
Todos lamentamos, em primeiro lugar, o número de feridos, como lamentamos, mas depois, os danos económicos, sociais e ambientais daqui decorrentes - felizmente, qualquer destes danos, com proporções inferiores ao ocorrido em 1998 que vitimou um pescador.
Facto é que este acidente ocorreu e um acidente é qualquer coisa que neste tipo de unidades não pode, ou não deve, acontecer. E quando ocorre significa que houve ou uma violação de procedimentos ou os procedimentos não foram os correctos.
Daí ter o Governo - e muito bem! - logo anunciado a abertura de um rigoroso inquérito às causas do acidente, que já foi feito, que foi transparente e conclusivo, ao contrário dos inquéritos do passado que eram sistematicamente inconclusivos, desresponsabilizando sempre os entes públicos envolvidos ou o próprio Estado.
Mas, enquanto os bombeiros nesse dia combatiam o incêndio, o Presidente da Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, questionava a segurança das instalações da refinaria da Petrogal e aproveitava os holofotes das televisões para defender o seu encerramento imediato, como, aliás, já anteriormente, e por diversas vezes, o havia feito e desfeito em outras tantas ocasiões. Como logo no dia seguinte, quando disse que a Petrogal pode e deve continuar instalada em Leça da Palmeira.
Sempre que há um qualquer acidente ou incidente na refinaria, engrossa a contestação da população envolvente que gostaria de ver as instalações longe das suas casas. Certo é que grande parte desta população só agora chegou à zona envolvente da refinaria, com o aparecimento de diversos condomínios residenciais.
E tem sido o Presidente da Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, o porta-voz desta contestação, seja a favor do encerramento da refinaria seja a favor do contrário.
O mesmo Presidente que permitiu, porque licenciou, a construção desmesurada de blocos de habitação e serviços na envolvente da refinaria, multiplicando-se o número de cidadãos sujeitos ao risco inerente ao funcionamento de uma refinaria.
A mesma Câmara, e o mesmo Presidente, que urbanizou a área sul da refinaria quando sabia que o plano de emergência externa da refinaria, datado de 1992, o desaconselhava.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - O relatório do Governo, apresentado em Setembro último, aponta, nas suas conclusões, insuficiências nos procedimentos de segurança, recomendando à Galp a reavaliação e aprovação de um novo sistema de planeamento global de segurança para a empresa e denúncia, por parte do Estado, do protocolo de melhoria contínua do desempenho ambiental, assinado em 1998.
A Galp reconheceu falhas apontadas no relatório; face às conclusões deste relatório, de imediato mostrou disponibilidade total e absoluta para lhes dar cumprimento e tomou as providências de revisão dos procedimentos adoptados para esta operação, por forma a garantir a não repetição deste tipo de ocorrência e a manutenção em funcionamento da refinaria.
A Galp, o Governo e todos nós reconhecemos que o encerramento da refinaria será, económica e socialmente, desaconselhável, mas é também importante avaliar se é possível, com a aplicação das disposições decididas no relatório e com os melhoramentos e investimentos que têm de ser feitos, dar garantias aos trabalhadores e à população, em geral, em termos que garantam a segurança e as condições do ambiente da refinaria.
Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, a V. Ex.ª foram solicitados o acompanhamento e a avaliação das medidas a aplicar pela Galp; V. Ex.ª analisou exaustivamente os relatórios entregues pela empresa e pelo Governo; V. Ex.ª, nesta Câmara, hoje mesmo, sossegou os trabalhadores, e todos os interessados, nesta matéria, de que não é intenção do Governo encerrar a refinaria de Leça da Palmeira; mas V. Ex.ª tem, também, uma grande preocupação em assegurar que a refinaria tenha condições máximas de segurança. Nessa medida, pergunto a V. Ex.ª, Sr. Ministro, que medidas estão a ser tomadas pelo Governo, ou pela Galp, para que possamos ter garantias de que a refinaria da Petrogal pode continuar a laborar em plena segurança.
Tudo isto, naturalmente, Sr. Ministro, para bem da economia nacional, dos trabalhadores da Petrogal, das populações e de toda a região norte que muito perderia com o encerramento desta unidade.