0563 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

Este é um exemplo de como o desinvestimento público em sectores essenciais pode ser absolutamente criminoso não só para a segurança das pessoas como também para sectores estratégicos da economia nacional.

Aplausos do BE.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não ouviu nada do que o Sr. Ministro disse!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, penso que nesta altura do debate já será importante concluir da relevância de se ter trazido o Governo à Assembleia da República para prestar esclarecimentos justamente sobre a refinaria de Leça da Palmeira.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso é verdade!

A Oradora: - De facto, era importante esclarecer o País sobre esta matéria, porque, logo após o acidente, o Governo veio referir que estava a ponderar a hipótese de encerrar essa refinaria.
Depois, referiu que, a curto prazo, isso não aconteceria, mas estaria, eventualmente, a ponderar o seu encerramento a médio ou a longo prazos.
Hoje, o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho foi peremptório referindo que o Governo não pondera sequer o encerramento desta unidade industrial, e, na perspectiva de Os Verdes, muito bem, porque consideramos que a defesa do ambiente não se faz à custa do encerramento de empresas e do despedimento de trabalhadores, faz-se, sim, à custa de um forte investimento na modernização dos processos produtivos e também dando uma forte atenção ao ordenamento do território.
Ora, o que tem acontecido relativamente a esta refinaria e a toda a zona envolvente tem sido justamente a criação de um conjunto de medidas que potenciam a insegurança desta unidade industrial e de toda a sua zona envolvente.
Senão vejamos: a aprovação de um PDM em 1992, que permitiu uma forte concentração imobiliária em redor desta unidade industrial, quando, na altura, o plano de segurança externo, que, depois, deixou de existir, considerava aquela zona envolvente como uma zona de risco de segurança; as medidas tomadas no âmbito da Administração do Porto de Leixões, que permitiram a criação de estruturas de lazer e de turismo junto aos pipelines; o conjunto de medidas tomadas, nomeadamente pelo agora Ministro António Mexia, na altura administrador da Galp, relativamente ao não cumprimento do protocolo de melhoria contínua do desempenho ambiental da Petrogal; as medidas de restrição orçamental; as medidas de redução do pessoal especializado afecto à segurança desta unidade e o recurso à contratação de serviços a empresas exteriores; e a pouca atenção dada à revisão do plano de segurança interna.
Há que concluir, portanto, que a estratégia de segurança foi completamente errada.
Neste momento, penso que cumpre perguntar ao Governo o seguinte: que estratégia de segurança vai ser adoptada, a partir de agora, face a todo o historial da refinaria de Leça da Palmeira?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Que medidas vão ser tomadas para garantir segurança e melhor desempenho ambiental? Para quando a finalização do plano de segurança interna? E para quando o plano de segurança externa?
O Sr. Ministro referiu também, no final da sua intervenção, que a administração da Galp anunciou, no final de Setembro, dois acordos com duas empresas internacionais especializadas em segurança. Recordo que o acordo com uma delas, nomeadamente com a Dupont, já era conhecido em Agosto e já nessa altura era bastante contestado, nomeadamente pelos trabalhadores, pelo facto de vir a diluir responsabilidades e a esvaziar a actuação dos trabalhadores especializados afectos à segurança.
Gostava que me esclarecesse sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.