0568 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E mais: o Sr. Ministro acabou de anunciar a criação de uma comissão que ficará encarregue de apreciar e de avaliar todos os condicionalismos inerentes à situação actual das duas refinarias da Galp.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, ao acabar de anunciar à Câmara que o responsável dessa comissão é o Sr. Dr. Murteira Nabo, pessoa de reconhecida competência e idoneidade, sem dúvida, e proveniente de uma família política diferente das que integram o Governo, pois, como todos sabem, é socialista, tendo inclusivamente sido ministro do equipamento social num governo PS,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - … vem mais uma vez o Governo dar mostras do seu modo de actuar, com transparência e seriedade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Demonstra assim, uma vez mais, este Executivo, tal como o País já percebeu, que a questão que envolve a refinaria da Galp de Matosinhos continuará a ser tratada com total independência face ao poder político e a quaisquer interesses, nomeadamente de cariz económico.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro Álvaro Barreto, as questões que pretendo colocar prendem-se com a comissão que acabou de anunciar. Desde logo, quero perguntar-lhe de que forma o Governo colaborará nos trabalhos a desenvolver por esta comissão e, por outro lado, se pode garantir que as conclusões a que este grupo de trabalho chegar vão ser dadas a conhecer aos portugueses com a mesma transparência com que o foram as conclusões da comissão de averiguação ao acidente da refinaria.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por último, Sr. Ministro, uma vez que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Narciso Miranda, assim como os responsáveis socialistas dessa Câmara têm tido afirmações sobre toda esta questão profundamente contraditórias - e não conheço ao Sr. Presidente da Câmara a iniciativa de averiguar localmente responsabilidades -,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … gostaria de perguntar-lhe o seguinte: que eventuais responsabilidades nesta matéria tem a Câmara Municipal de Matosinhos dentro da competência de fiscalização que lhe é cometida pela lei, concretamente pelas Leis n.os 159/99, de 14 de Setembro, e 140/99, de 24 de Abril?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, sabemos que, por vezes, é muito difícil concertar os lapsos de linguagem do Sr. Primeiro-Ministro, mas conhecemos de algum tempo a esta parte a elevação da sua postura como homem e como governante, pelo que registamos e louvamos a sua atitude…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem! Assim é que deve começar!