0571 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, queira concluir, porque terminou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino, Sr. Presidente.
Como dizia, gostava de vincar aqui a posição de Os Verdes face ao historial que conhecemos em termos de redução de investimento nesta refinaria: a segurança não se faz nunca através do afastamento e da redução de trabalhadores especializados afectos à segurança da empresa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.

O Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O primeiro ponto que quero realçar é o de terem sido vários os Srs. Deputados que disseram que eu tinha mudado de posição da primeira para a segunda intervenção. Ora, a minha posição foi exactamente a mesma.
Sei que V. Ex.ª gostam - esse é, hoje, um dos entretenimentos da oposição - de encontrar descoordenação não só entre membros do Governo mas na própria pessoa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Há razões para isso!

O Sr. Honório Novo (PCP): - A culpa não é nossa!

O Orador: - Se estão preocupados com isso, digo-lhes que a minha posição foi exactamente a mesma na primeira e na segunda intervenção. Contei rigorosamente o que se tinha passado, disse precisamente o que estávamos a fazer, que era exigir à Administração da Galp que investisse, o mais rapidamente possível, independentemente de qualquer estudo, numa política de segurança.
Portanto, não vamos fazer depender - e esta é a resposta à última pergunta da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia - de nenhum estudo nem de nenhum levantamento os investimentos a fazer na segurança.
A Sr. Deputada Maria João Fonseca questionou-me sobre a Petrocer. Como sabem, a Petrocer foi a empresa que ganhou o concurso para a compra de entre 30 a 40% do capital da Galp e essa empresa, na estratégia que apresentou, deu um enfoque muito importante a novos investimentos na refinaria de Leça da Palmeira, ou seja, um dos pontos marcantes da proposta da Petrocer, que a distingue das outras, é o facto de estar empenhada em desenvolver e produzir 100% dos produtos que o pólo industrial de Estarreja compra, neste momento, à refinaria de Leça da Palmeira.
Portanto, o que há, do meu ponto de vista e da leitura que faço da proposta, é o comprometimento óbvio de uma empresa, que vai ser accionista importante da Petrogal, em manter aquela refinaria em funcionamento, uma vez que vai fazer nela importantíssimos investimentos.
O Sr. Deputado Pedro Silva Pereira voltou outra vez à descoordenação e disse, inclusive, que tinham havido insultos entre Ministros nas jornadas parlamentares. Ora, nas jornada parlamentares contei exactamente o mesmo - e estão aqui os meus colegas que podem confirmá-lo - que contei hoje, aqui, quando falei inicialmente. Não sei se o Sr. Deputado já cá estava ou não, mas eu disse exactamente que não havia nenhuma descoordenação entre nós, que estivemos sempre de acordo, que apenas se deu o facto de ter havido um atraso, por eu não ter tido tempo - e estou a repetir, já que não ouviu a intervenção - para ler com atenção o relatório antes da sua publicação. Mas tinha confiança absoluta, porque o Sr. Director-Geral da Energia representou-me lá e tinha subscrito aquele relatório.
Portanto, não houve qualquer descoordenação e lamento dar essa desilusão ao Partido Socialista, que tenta ver descoordenação onde ela, na realidade, não existe.
Relativamente ao apuramento de responsabilidades, estão lançados inquéritos. Como é óbvio, não é a própria empresa que irá fazer os inquéritos, encarrega advogados ou entidades externas à empresa de fazer essa investigação, de apurar as devidas responsabilidades civis. Como deve calcular, aguardamos esses relatórios para, depois, a empresa tirar as suas conclusões.
A empresa não é o Estado, a empresa é uma entidade autónoma, independente, com um conselho de administração e com diversos accionistas. Portanto, compete a essa entidade levantar tais inquéritos e apurar não só as responsabilidades como se houve quebra dos regulamentos e da sua aplicação.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - É extraordinário!