0570 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

especulação imobiliária que lá se verifica. Os senhores também têm responsabilidades nesse aspecto! Sr. Deputado, há construções a 5 metros de oleodutos! Há uma especulação imobiliária desenfreada nessa área. É evidente que a Câmara tem enormes responsabilidade,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mas a Câmara não é nossa, é socialista!

O Orador: - … mas os senhores também as têm, os senhores também aprovaram! Convêm dizê-lo, porque é bom não ter memória curta nestas questões.
Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho vai acabar a subcontratação na Galp no que diz respeito às questões de segurança? Vão acabar as rescisões de contratos, em particular no que diz respeito às equipas de segurança interna, de prevenção e de combate aos incêndios? Vai acabar a política de não investir um só tostão na manutenção das próprias estruturas (já nem falo da questão de segurança!)? Vai acabar a não convocação da Comissão de Higiene, Segurança e Trabalho, algo verdadeiramente incrível numa empresa como esta?
Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, é capaz de nos dar aqui a sua palavra de que se compromete a defender um índice zero de construção para a zona da refinaria, para afastar os apetites imobiliários? Lembro que a área da refinaria representa 60% do terreno de Leça da Palmeira, que, como sabe, é um terreno em frente ao mar. Como sabe também, é a volta deste apetecível terreno que estão muitos dos interesses que diz enfrentar. Está disposto a dar-nos essa garantia? Isso, sim, seriam boas notícias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Terminarei, Sr. Presidente.
De facto, não são boas notícias este ziguezaguear a que o Governo nos habitua e que nos trouxe hoje! Santana Lopes diz "feche-se a refinaria"; Álvaro Barreto dizia ontem "não se fecha a refinaria" e diz hoje "talvez se feche, talvez não".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!…

O Orador: - Isto, francamente, é muito pouco encorajador.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois das contradições nas afirmações do Governo, as quais já tive, inclusivamente, a oportunidade de referir quando da minha primeira intervenção, agora também fiquei preocupada com a primeira intervenção do Sr. Ministro e, depois, com a segunda, porque me pareceu que nesta foi muito mais ligeiro e não quis vincular tanto o Governo às suas afirmações, tendo, inclusivamente, vincado inúmeras vezes "a título pessoal" e "pessoalmente considero que". Mas nós estamos aqui para saber a posição do Governo relativamente a esta matéria!
Sr. Ministro - esta é uma pergunta que quero fazer-lhe concretamente -, não é a comissão que aqui referiu que vai decidir sobre o encerramento da refinaria de Leça da Palmeira, pois não? Esta decisão é do Governo, não é da comissão! Espero que esta comissão não seja um pretexto para que, depois, o Governo venha dizer que, afinal, não há viabilidade e era importante pensar e ponderar o seu encerramento.
Por isso, era importante que o Sr. Ministro referisse uma questão: já se anunciaram investimentos na segurança, a curto prazo, nesta refinaria, o Sr. Ministro considerou, inclusivamente, que se estivessem a pensar no encerramento não iriam investir na segurança, mas uma coisa é anunciar investimentos e outra coisa é concretizá-los.
Então, para percebermos bem "a coisa", Sr. Ministro, diga-nos lá: até Março de 2005, altura em que, pelos vistos, irá sair o relatório da comissão, que investimentos concretos irão ser realizados nesta refinaria?
Penso que é importante jogar aqui com todas as peças do puzzle, não só para que não fiquem dúvidas mas também para que Portugal, e nomeadamente os trabalhadores da refinaria de Leça da Palmeira, possam ficar completamente esclarecidos relativamente a esta matéria.
Por último, gostava apenas de vincar aqui, Sr. Ministro - porque não respondeu às perguntas concretas que lhe fiz na primeira intervenção -, que a posição de Os Verdes, face ao historial que conhecemos em termos de redução de investimento nesta refinaria,…