Debates Parlamentares - Diário 011, p. 567 (2004-10-13)

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0567 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território fez uma operação mediática tentando convencer-nos de que a simples divulgação de um relatório técnico constituía um mérito extraordinário de que um ministro se pudesse vangloriar. Ora, queremos dizer ao Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território que com a divulgação desse relatório não fez mais do que cumprir a sua obrigação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de um relatório técnico que o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território leu, e ainda bem que o leu!
Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o que nos interessa é saber o que resolveu V. Ex.ª fazer com esse relatório.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, quanto a isso temos duas perplexidades.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro encarregou a Galp, a própria empresa, de determinar a cadeia de responsabilidades interna tendo em vista o apuramento concreto das responsabilidades pelo acidente. Sr. Ministro, é um pouco estranho que este apuramento de responsabilidades não seja entregue a uma entidade independente e não seja determinado em processo próprio, sendo entregue à própria empresa que, como tudo indica pelo seu relatório, é responsável por aquilo que aconteceu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Ministro afastou a aplicação de sanções, desconhecendo que não adianta estarmos a mudar as normas de segurança se não lhes dermos credibilidade. O melhor que temos a fazer para prevenir acidentes futuros é dar às normas condições de credibilidade. Não compreendemos, por isso, Sr. Ministro, que exclua, afaste ou comprometa a hipótese da aplicação de sanções por responsabilidade quanto a este acidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Sr. Ministro, temos, portanto, algumas perplexidades que gostávamos de ver respondidas pelo Governo, na certeza de que a irresponsabilidade de que o Executivo deu mostras pelas intervenções contraditórias que proferiu a propósito deste assunto, essa, sim, não dá segurança a ninguém, não dá segurança às populações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, é sem dúvida de salientar, aliás, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo já o fez antes de mim em nome desta bancada, a transparência, a seriedade e a celeridade com que o Governo tratou, e - frise-se - continua a tratar, a grave questão do acidente que envolveu a refinaria da Galp em Matosinhos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Este debate não é sobre o acidente nem sobre o relatório do Ministro Luís Nobre Guedes!

O Orador: - Não esteja tão nervoso, Sr. Deputado!
Muito se tem dito por quem sabe e, na maioria das vezes, por quem não sabe, como ainda agora estamos a ouvir, sobre este assunto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Uma das afirmações inúmeras vezes reiterada, seguramente por quem não sabe, é a de que o Governo tem a intenção de encerrar a refinaria de Matosinhos.
V. Ex.ª, Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho, já afirmou aqui hoje que não é essa liminarmente a intenção do Governo, mas a oposição teima em não ouvir as suas palavras.

0567 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004 O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território fez uma operação mediática tentando convencer-nos de que a simples divulgação de um relatório técnico constituía um mérito extraordinário de que um ministro se pudesse vangloriar. Ora, queremos dizer ao Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território que com a divulgação desse relatório não fez mais do que cumprir a sua obrigação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Trata-se de um relatório técnico que o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território leu, e ainda bem que o leu!
Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o que nos interessa é saber o que resolveu V. Ex.ª fazer com esse relatório.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, quanto a isso temos duas perplexidades.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro encarregou a Galp, a própria empresa, de determinar a cadeia de responsabilidades interna tendo em vista o apuramento concreto das responsabilidades pelo acidente. Sr. Ministro, é um pouco estranho que este apuramento de responsabilidades não seja entregue a uma entidade independente e não seja determinado em processo próprio, sendo entregue à própria empresa que, como tudo indica pelo seu relatório, é responsável por aquilo que aconteceu.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Ministro afastou a aplicação de sanções, desconhecendo que não adianta estarmos a mudar as normas de segurança se não lhes dermos credibilidade. O melhor que temos a fazer para prevenir acidentes futuros é dar às normas condições de credibilidade. Não compreendemos, por isso, Sr. Ministro, que exclua, afaste ou comprometa a hipótese da aplicação de sanções por responsabilidade quanto a este acidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Sr. Ministro, temos, portanto, algumas perplexidades que gostávamos de ver respondidas pelo Governo, na certeza de que a irresponsabilidade de que o Executivo deu mostras pelas intervenções contraditórias que proferiu a propósito deste assunto, essa, sim, não dá segurança a ninguém, não dá segurança às populações.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, é sem dúvida de salientar, aliás, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo já o fez antes de mim em nome desta bancada, a transparência, a seriedade e a celeridade com que o Governo tratou, e - frise-se - continua a tratar, a grave questão do acidente que envolveu a refinaria da Galp em Matosinhos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Este debate não é sobre o acidente nem sobre o relatório do Ministro Luís Nobre Guedes!O Orador: - Não esteja tão nervoso, Sr. Deputado!
Muito se tem dito por quem sabe e, na maioria das vezes, por quem não sabe, como ainda agora estamos a ouvir, sobre este assunto.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Uma das afirmações inúmeras vezes reiterada, seguramente por quem não sabe, é a de que o Governo tem a intenção de encerrar a refinaria de Matosinhos.
V. Ex.ª, Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho, já afirmou aqui hoje que não é essa liminarmente a intenção do Governo, mas a oposição teima em não ouvir as suas palavras.

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