0575 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

Uma última nota sobre aquilo que o Governo hoje aqui disse e, sobretudo, sobre aquilo que não disse e que mostra também a utilidade deste debate.
Com este debate de urgência, o Governo, pela voz do Sr. Ministro das Actividades Económicas e perante o silêncio do Sr. Ministro do Ambiente, vem, de certa forma, emendar os anúncios iniciais do Primeiro-Ministro e mostrar sua disponibilidade para manter a refinaria. Mas, infelizmente, é uma disponibilidade pessoal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Só que "não há bela sem senão", Sr. Ministro das Actividades Económicas, e V. Ex.ª, depois de reiterar a sua posição pessoal, vem admitir implicitamente que pode rever esta posição e vir a considerar, eventualmente, o encerramento, caso não se verifiquem hipotéticos pressupostos de segurança e de investimento.
Para mim, é claro, Sr. Ministro, que este debate mostrou que a segurança e a protecção ambiental só dependem da vontade política em investir. E esta é a única realidade!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tal como acontece noutros países aqui ao lado, noutras refinarias aqui ao lado, que convivem com realidade urbanas como a de Leça da Palmeira, o problema da segurança e da protecção ambiental depende da vontade política dos governos em investir ou em exigir esses investimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para nós, PCP, torna-se claro que não há razões objectivas para encerrar a Petrogal. Para nós, PCP, fica claro que o fecho da refinaria não pode ocorrer. Esta é uma perspectiva que, felizmente, não é só do PCP, como acabo de referir. Ainda bem que não é só do PCP! Ainda bem que essa é a posição pessoal do Sr. Ministro das Actividades Económicas, mas, infelizmente - e, por isso, continuamos muito preocupados -, essa não é ainda a posição deste Governo de que V. Ex.ª faz parte.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate. Dou as despedidas aos Srs. Ministros que nele vieram participar e também aos trabalhadores da Galp que vieram assistir e que, assim, puderam acompanhar as razões de parte a parte, tirando livremente as suas conclusões, como cidadãos do nosso país.
Vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que se refere à apreciação de petições. A primeira a ser apreciada é a petição n.º 48/IX (1.ª), apresentada por Maria do Carmo Neiva Correia, e outros, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido do não encerramento da Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, estavam agendadas duas apreciações parlamentares e o Governo fez-se representar, como estava acordado, para vir aqui discutir essas matérias. No entanto, penso que há uma proposta de desagendamento destas matérias.
Gostaria de saber qual o entendimento de V. Ex.ª e quais os efeitos desta alteração da ordem de trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o desagendamento foi feito nos termos regimentais, por consenso de todas as bancadas parlamentares. Saída da ordem do dia de hoje, esta questão fica nos pendentes para agendamento em momento oportuno. É isso que decorre das regras constitucionais e regimentais relativamente às apreciações parlamentares. Não fica, portanto, precludido, se é esta a dúvida de V. Ex.ª, que este assunto volte a ser agendado para debate em sessão plenária.