0578 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

Esta petição merece uma brevíssima reflexão, que, de tão sintética, assume a forma de conclusão: a razão, quando assente em razões objectivas e incontornáveis, é tanto mais serena quanto é mais forte, e vice-versa; a razão, quando é evidente, é mobilizadora; há assuntos, tal como os problemas conexos à maternidade, às crianças, às mães e às famílias, que, felizmente, adquirem na sociedade um valor inquestionável e irrecusável; nesta matéria tão sensível e supremamente nobre só soluções alternativas definitiva e evidentemente melhores são aceitáveis.
Felicito os peticionantes pelo seu trabalho, pelos métodos e pelos resultados positivos.
Felicito as mães e futuras mães de Torres Vedras pelo êxito das suas justas pretensões e reclamações.
Termino, afirmando - e corroboro as opiniões das utentes e futuras utentes - que a realidade é sempre perfectível, compatibilizando o possível com o desejável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, passamos à apreciação da petição n.º 42/VIII (2.ª) - Apresentada por José Eduardo de Matos e outros, manifestando a sua preocupação pelo encerramento da urgência e até dos serviços de ortopedia e bloco operatório do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isménia Franco.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 42/VIII (2.ª), cujo primeiro subscritor é o Dr. José Eduardo Matos, nasce num contexto em que legitimamente se podia questionar a continuidade do Hospital de Estarreja, face às deficientes instalações do mesmo, à ausência de investimentos, aos baixíssimos níveis de produção hospitalar, à ausência de motivação dos profissionais, à projectada abertura do SAP no novíssimo Centro de Saúde de Estarreja e à indiferença do governo de então.
Penso que, neste momento, e face à política dos anterior e actual Governos em matéria de saúde, a presente petição é já extemporânea.
No entanto, gostaria de partilhar com VV. Ex.as algumas das preocupações que levaram o primeiro subscritor desta petição a apresentá-la, preocupações essas que são também as dos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro.
Senão, vejamos: a anterior presidente do conselho de administração do hospital encontrava-se demissionária desde 2002, por dissenções graves com os restantes membros do conselho de administração, e a prolongada instabilidade no seio do conselho de administração contribuiu para que o clima de suspeição sobre o futuro do hospital se mantivesse nos próprios trabalhadores e na população.
Entretanto, no passado dia 21 de Maio, acompanhando a visita ao hospital do então Secretário de Estado da Saúde e de outras altas individualidades do distrito e da área da saúde, constatei que, com a entrada em funções do novo conselho de administração, a 17 de Novembro de 2003, se criou um novo ciclo de confiança, de paz e de trabalho neste hospital.
Pude verificar que tinha sido estabelecida e reforçada a cooperação com a ARS do Centro, a Sub-Região de Saúde de Aveiro e o Centro de Saúde de Estarreja, que veio a traduzir-se na celebração de um protocolo para a criação do SAP/serviço de urgência no hospital.
Foram também criados laços fortes com os representantes da comunidade em torno do hospital e da sua missão, nomeadamente com a Câmara Municipal de Estarreja, cujo actual presidente é o primeiro subscritor da petição em apreço, com a Comissão Concelhia de Saúde, os Bombeiros Voluntários de Estarreja, a PACOPAR, o Governo Civil de Aveiro e os Deputados da Assembleia da República.
Foi com agrado que constatei o grande ênfase dado à melhoria da actividade assistencial, nomeadamente no bloco operatório, que se tem revelado de grande proveito para as populações locais, e no alargamento das especialidades médicas na consulta externa, com a inclusão da nefrologia, da neurologia e da pediatria.
Verifiquei também que foram adoptados critérios de maior contenção e racionalidade nos custos, que se traduzem em economias consideráveis, sem contudo pôr em causa a qualidade dos serviços prestados.
Naturalmente, tudo isto é fruto do grande empenho e dedicação da actual administração do hospital, que, estou certa, com a estreita colaboração do Governo, através da actual Secretária de Estado da Saúde, Dr.ª Regina Bastos, irá continuar a desenvolver esforços no sentido de dotar esta unidade de saúde dos meios humanos e técnicos indispensáveis à prossecução dos superiores objectivos a que se propôs e que estão em consonância com a política do Governo para o sector, muito especialmente o de prestar mais e melhores cuidados de saúde à população.
Por último, dando corpo a esta filosofia de acção, de que plenamente comungamos, tomei conhecimento de que, muito recentemente, foi apresentado à tutela um projecto de remodelação do edifício e de