0561 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

linhas incluindo as que já foram alvo de autorização e principalmente, ou também, com igual importância a contratação de um organismo de inspecção independente que supervisione a obra em permanência.
São estas condições, uma vez apuradas as responsabilidades, tratando-se, agora, de resolver os problemas, que eu gostava de saber, Sr. Ministro, se estão garantidas daqui até à conclusão do projecto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, duas notas prévias, antes de passar às questões concretas.
A primeira é para assinalar esta divergência entre a intervenção do Sr. Ministro e a intervenção do PSD, pois enquanto o Sr. Ministro agradece, e valoriza, a realização deste debate, o PSD, como está habituado a fazer o debate criticando a oposição, sendo essa a sua única forma de defender o Governo, acabou por continuar nesta linha, mesmo quando o Governo entendeu que o debate era de valorizar. Isto é muito significativo!...
Por outro lado, o Sr. Ministro reparou, certamente, e os Srs. Deputados também, que para nós este debate não é sobre a eventual existente, ou não, divergência entre os Srs. Ministros. Não é sobre isso! Esse assunto já foi debatido! Mas também não é sobre o relatório em relação ao acidente. Este debate é sobre o encerramento ou a manutenção da refinaria de Leça da Palmeira e é exactamente aí que queremos localizá-lo.
É evidente que as intenções anunciadas pelo Primeiro-Ministro nesta matéria traduzem ameaças concretas que há muito existem e que continuam a existir. Não se pense que por haver contradições entre o que o Primeiro-Ministro diz num dia e o que diz noutro, ou entre o que o Primeiro-Ministro diz e o que depois os Srs. Ministros vêm dizer a seguir ao Primeiro-Ministro, não se pense que por causa destas contradições não deixa de haver risco para a refinaria de Leça da Palmeira.
Aliás, o Sr. Ministro por várias vezes disse que estava "pessoalmente convencido", que estava "pessoalmente empenhado"… E o que nós queremos aqui - e este debate proposto pelo PCP é uma oportunidade para o Governo se comprometer nessa matéria - não é o seu empenhamento pessoal, que muito valorizamos, mas é o empenhamento do Governo, é o compromisso político do Governo na manutenção da refinaria de Leça da Palmeira.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Orador: - Porque para nós, Srs. Ministros, Srs. Deputados, a Galp não pode estar à mercê do maior ou menor poder deste ou daquele grupo económico, deste ou daquele parceiro económico, deste ou daquele grupo de interesses e dos seus representantes nas forças o Governo.
Para nós, a Galp só pode estar ao serviço do interesse nacional, só pode estar ao serviço do País numa área fundamental como é a da energia e dos combustíveis.
Por isso, a decisão política sobre o futuro da Galp não pode estar dependente de um relatório técnico. O Governo tem de explicitar qual é a sua orientação política nesta matéria, tem de dizer se está empenhado em manter a funcionar a refinaria, se está disposto a dar prioridade aos investimentos na segurança e na defesa do ambiente e tem, também, de equacionar, para além dos problemas ambientais e de segurança, as consequências do eventual encerramento da refinaria.
Porque é verdade que há problemas de segurança, problemas ambientais que merecem um investimento forte e que até aqui não tem sido feito, pelo menos até ao final de 2002, mas o que é fundamental é que o Governo nos diga que consequências tem o encerramento da refinaria; que consequências tem para os 600 trabalhadores que aí trabalham e dão o seu melhor para o futuro daquela refinaria; que consequências tem para os empregos que estão indirectamente ligados a ela; que consequências tem para toda a zona do País a norte de Coimbra, que terá de ficar dependente de uma refinaria da Galiza, a Repsol, se esta refinaria, eventualmente, viesse a ser encerrada.
Portanto, a solução para os problemas ambientais da refinaria não é suportar os problemas ambientais é, sim, resolvê-los e manter a refinaria de Leça da Palmeira ao serviço do País, dos portugueses…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - … e também da economia nacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.