0557 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

exigência à Administração da Galp. Isto foi feito e foi com prazer que constatámos - e tenho comigo a acta da reunião do Conselho de Administração da Galp do passado dia 30 de Setembro - que a Administração decidiu solicitar dois importantíssimos estudos a dois dos maiores consultores deste sector: a Shell Global Services, no que diz respeito à segurança da refinaria, e a Dupont, no que diz respeito à criação de um clima de segurança, que é muito importante, pois, muitas vezes, não chega só haver regulamentos, é preciso haver uma cultura de segurança na empresa. Trata-se de uma decisão tomada no dia 30 de Setembro e estou convencido de que, com este conjunto de medidas, ficará garantida não só a segurança de todas as pessoas como também o futuro funcionamento da refinaria.
Portanto, Sr. Deputado Honório Novo, estes são os factos reais e que eu gostaria de transmitir a esta Assembleia.
Aproveito ainda, no pouco tempo de que disponho, para esclarecer aquilo que foi muito especulado, as divergências entre mim e o Ministro do Ambiente sobre o relatório que levou à conclusão das causas do acidente. Não houve qualquer divergência entre nós! Estive sempre de acordo com o relatório, que foi, aliás, subscrito pelo Sr. Director-Geral de Energia, pessoa em quem deposito toda a confiança.
Não houve qualquer divergência com o Sr. Ministro do Ambiente no que diz respeito à necessidade de publicitar no prazo certo essas mesmas conclusões; houve, sim, um pequeno desencontro, por razões que têm a ver com a minha ocupação, ao não ter tido ocasião de ler o relatório na altura em que foi publicitado, o que, tendo em linha de conta a importância da Galp, não só pelo processo de privatização, que está em curso, como também pelos processos de reestruturação, que estamos a analisar com Bruxelas, me veio causar alguns embaraços na resposta a determinadas perguntas.
Nunca esteve em causa qualquer divergência, houve um desencontro de 24 horas, que foi ampliado por todos os partidos da oposição com eco na comunicação social, como havendo divergências profundas entre nós, que nunca existiram!
Estamos perfeitamente unidos - tanto os dois Ministérios como todo o Governo - em assegurar que a segurança na refinaria seja garantida e que, dentro de pouco tempo, a empresa ou, melhor, as duas refinarias (porque o estudo que vai ser feito não abrange só a refinaria de Leça da Palmeira mas também a refinaria de Sines) possam estar no benchmarking internacional, no topo das empresas.
Portanto, estou convicto de que o Governo actuou como deve ser na defesa da segurança da empresa e dos postos de trabalho dos trabalhadores da refinaria.
Srs. Deputados, foi para mim um grande prazer poder dar estes esclarecimentos, porque, na realidade, não tenho visto este problema ser tratado com a objectividade com que hoje o pude aqui apresentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, formuladas as questões pelo partido que requereu o debate de urgência, e respondidas as mesmas pelo Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto para dar início à primeira ronda de pedidos de esclarecimento adicionais.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros: O Partido Comunista Português solicitou, nos termos regimentais, um debate de urgência sobre o encerramento da refinaria da Galp em Leça da Palmeira.
Está, obviamente, no seu direito e, por isso, aqui estamos, prontos a tudo esclarecer, sem sofismas e com verdade.
Como está, também, no seu direito questionar o Governo, ou a Administração da Galp, sobre as causas do acidente ocorrido em 31 de Julho último, sobre as suas consequências, ambientais, sociais ou outras, ou ainda sobre a perigosidade da refinaria de Leça da Palmeira para os próprios trabalhadores e para a população vizinha, hoje em número verdadeiramente assustador face ao boom urbanístico apadrinhado e licenciado pela Câmara Municipal. Isto também não se questiona!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas já se questiona a atitude do PCP, que aproveita a ocorrência do acidente, o resultado dos inquéritos efectuados e a preocupação, muito séria, do Governo e da própria Galp, de que a segurança dos trabalhadores e das populações é o valor mais importante a ter em conta na avaliação subsequente ainda que no limite tal pudesse derivar, e só por esse motivo, no encerramento daquela unidade. Tenta, ainda, transformar esta hipótese, remota e sempre remota, reafirmada pelo Governo, em certeza insofismável de que o Governo, dizem, pretende encerrar a refinaria de Leça.