0555 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

Petrogal - é verdade! - mas impliquem também quem deveria avaliar e fiscalizar e não o fez. É a lei que o determina e a lei obriga a todos!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mas a responsabilidade pelo sucedido tem, sobretudo, a ver com o desinvestimento inaceitável em matéria de segurança e de modernização da Petrogal/Leça da Palmeira.
Como se pode aceitar que, ao longo de anos, as administrações da Galp tenham insistido e imposto (contra a opinião de trabalhadores e de muitos especialistas) a redução e/ou substituição de equipas internas de segurança?!
Como se pode aceitar que o conjunto de investimentos previsto no Protocolo para Melhoria do Desempenho Ambiental, assinado em 1998 e cuja conclusão deveria ocorrer até 2007, tenham estado praticamente paralisados até final de 2002?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Como se pode aceitar que, à parte os custos de manutenção, o investimento em modernização tenha continuamente descido de cerca de 16 milhões de euros, em 1997, para menos de meio milhão de euros, em 2002?!
E como é possível aceitar que só em 2004 se estivesse a proceder a uma obra prioritária - onde ocorreu o acidente -, que fora planeada em 1999?! Como é possível um atraso de quase cinco anos?!
As responsabilidades pelo desinvestimento que ocorreu entre 1998 e o final de 2002 cabem por inteiro às administrações da Galp e aos Governos que suportaram a estratégia claramente apostada no encerramento da refinaria de Leça da Palmeira. São estes os verdadeiros responsáveis políticos pelo acidente de 31 de Julho!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O encerramento da Galp não é económica nem socialmente racional, não é ambientalmente defensável, nem defende a economia nacional.
Os resultados económicos da refinaria, do ano de 2003, são largamente positivos, superando valores orçamentados e as melhores expectativas internas, apesar da paragem obrigatória para manutenção - e sublinho-o - que ocorreu em 2003.
O desaparecimento da refinaria afectaria o complexo de Estarreja, um dos maiores pólos do investimento directo estrangeiro, para o qual Leça da Palmeira fornece produtos que ninguém mais faz em Portugal.
Nas instalações de Matosinhos há mais de uma dezena de empresas com contratos fixos, há mais de duas dezenas com contratos de ligações permanentes, há mais de meio milhar de funcionários de empresas de transporte e de logística e há 600 trabalhadores na refinaria. São vários milhares de postos de trabalho em risco!
Na refinaria há unidades únicas nos aromáticos, na produção de óleos-base e de lubrificantes que só aqui são produzidos.
O encerramento da refinaria podia pôr em xeque o próprio funcionamento do porto de Leixões, cujo movimento, em 2003, foi de quase 13,5 milhões de toneladas mas que, sem a refinaria, ficaria, pura e simplesmente, reduzido a menos de metade.
A destruição desta capacidade produtiva é desastrosa para o País!
Quanto às questões de segurança e de protecção ambiental, é fundamental assegurar os mais elevados padrões existentes, reforçando investimentos, recuperando atrasos, garantindo, até 2007, o cumprimento integral do protocolo destinado a melhorar o desempenho ambiental.
Sabe-se o que há a fazer e como se há-de fazer! Resta a vontade política para que as populações conheçam e confiem nos procedimentos de segurança e nos sistemas de monitorização ambiental.
O encerramento da Petrogal significaria a dependência da refinaria de Leça da Palmeira em relação à refinaria da Repsol na Corunha, aliás - diga-se! -, uma instalação industrial igualmente situada em meio urbano, mas onde não passa pela cabeça dos responsáveis governamentais locais invocar esse pretexto para liquidar indústrias, e o abastecimento de combustíveis a norte de Coimbra passaria a depender da importação espanhola. Assim se percebe muito bem o interesse de responsáveis galegos pela extensão do pipeline da Corunha até ao Porto!...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em suma, o encerramento da refinaria de Leça da Palmeira não tem razões empresariais nem fundamentação ambiental, mas pode representar mais um golpe profundo na capacidade produtiva nacional.