1099 | I Série - Número 019 | 03 de Dezembro de 2004

consiste no aumento do capital social de mais de 400 milhões de euros, por emissão de dívida pública, dos quais 150 milhões entram no Estado para abater o défice.
Ou seja, o Sr. Ministro aumenta a dívida pública para pagar ao próprio Estado, para se pagar a si próprio, para reduzir o défice para Bruxelas ver…!
Sr. Ministro, sabe, com certeza, que nestes tempos de perturbação em que vivemos vêm à memória situações extravagantes e uma delas é que a Alice, quando passou para o outro lado do espelho e entrou no País das Maravilhas, encontrou uma rainha de copas que tinha como particularidade correr muito, mas nunca sair do mesmo lugar.
O Sr. Ministro com esta proposta corre muito, mas não sai do mesmo lugar… Emite-se dívida pública para financiar a redução aparente do défice que nos vem aqui reconhecer que é hoje mais de 4,3%.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Vai-se aumentando o défice por medidas que se diz que são pequenas e, portanto, pouco importantes, nulas, na primeira versão.
Sr. Ministro, em que é que ficamos a este respeito?
Finalmente, aproveito, agora, a oportunidade para perguntar-lhe, se quiser ter a delicadeza de responder, como é que vai distribuir os 120 milhões de euros pelas autarquias, porque não nos apresentou essa proposta e o Parlamento, antes de votar, tem o direito de saber como é que vão ser distribuídas essas verbas, autarquia a autarquia.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, com este Orçamento rectificativo, temos várias questões por esclarecer: recebemos, ainda há poucos dias, novos aumentos de transferências para o Ministério da Defesa, que pelos vistos ainda não estavam todos contabilizados, e à última da hora ainda apareceram mais uns restos…
Porém, uma das questões que lhe quero colocar é se o Sr. Ministro garante - e tendo em conta a situação política em que vivemos isso até ganha importância acrescida - que não vão transitar dívidas para 2005, que é um dos objectivos anunciado pelo Orçamento rectificativo, no seu relatório, designadamente no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde.
Isto porque os dados que nos apresenta o Governo são contrariados por aquilo que os credores na área da saúde têm vindo a dizer. É certo que o Governo pode dizer: "Bom, nós não pagamos, mas alargamos o prazo de pagamento para que isso não seja considerado despesa de 2004".
Ora, o que acontece é que isso não seria passar para 2005 com o Orçamento limpo de dívidas anteriores mas, sim, manter essas dívidas, tal como tem acontecido todos os anos - reconheça-se!
Depois, uma outra questão tem que ver com o aumento do défice. Pareceu-me ouvir o Sr. Ministro dizer que uma parte das alterações das dívidas pagas agora não irão ter efeito no défice dos anos anteriores porque são despesas já inscritas nesses anos, e, portanto, aí não haveria alteração, mas naquelas em que isso não é assim a sua proporção não é suficiente para alterar o défice.
O Sr. Ministro está a referir-se aos 120 milhões de euros de transferência para as autarquias? São esses que não têm proporção suficiente para alterar o valor do défice no ano a que correspondem? Se não são esses diga-nos quais são os tais que não têm proporção suficiente.
Finalmente, porque isto tem também que ver com a execução do Orçamento para 2004 que agora o Governo pretende alterar, o Sr. Ministro tem de esclarecer-nos, em primeiro lugar, sobre qual é definitivamente o formato que o Governo pretendia utilizar para encaixar receitas extraordinárias.
Mas tem, também, de esclarecer-nos se é legítimo, na situação que neste momento vivemos, que um Governo vá tomar decisões como é a da transferência de vários fundos de pensões para a Caixa Geral de Aposentações e como é a venda de património em elevado montante, incluindo serviços públicos, sem nunca sequer ter esclarecido quais são os encargos que virão para os Orçamentos dos anos posteriores, em relação a rendas e outros encargos com ocupação desses imóveis que agora o Governo pretende vender.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, são duas as questões que gostaria de ver respondidas: primeira, quais são as consequências de uma eventual venda deste património nos Orçamentos futuros; e, segunda, o Sr.