1102 | I Série - Número 019 | 03 de Dezembro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores podem criticar todas as medidas, até podem julgar que é muito simples consolidar orçamentalmente em termos de descida do PIB (que os senhores não tiveram mas para a qual contribuíram decisivamente), podem entender que foram cometidos muitos erros, mas - desculpem-me a expressão plebeia - não tenham a "lata" de vir com estas questões novamente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Os senhores não têm qualquer consideração!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, prefiro que não haja expressões plebeias no Parlamento. Tenha a bondade de a retirar.

O Orador: - Eu mudo de metal, Sr. Presidente. Digo, então, que a gestão orçamental do governo socialista foi, de facto, uma gestão "dourada", uma gestão de "ouro", que produziu uma recessão e uma descredibilização de Portugal perante as instâncias comunitárias e internacionais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao Boletim Económico do Banco de Portugal, certamente o Sr. Deputado leu-o, e muito bem - tal como eu o li -, mas também espero que tenha lido, nos últimos dias, o que disse a Moody's e não apenas a Standard & Poors, o que diz hoje a Fitch, a propósito da manutenção do rating, ou o que diz a OCDE, a propósito do crescimento e das perspectivas, quer para 2004 quer para 2005.
Portanto, nesta matéria, creio que é importante fazermos não uma visão selectiva mas uma visão global, consolidada, onde todos os aspectos sejam considerados.
Já agora, aproveito para dizer ao Sr. Deputado que o endividamento previsto nesta alteração orçamento não é de 11 100 000 milhões de euros mas, sim, de 11 000 milhões de euros, o que é um pouco diferente, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mil vezes menos!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Eles são um desastre em contas!

O Orador: - Como o debate está a ser gravado, pode pensar-se que é de 11 100 000 milhões de euros. Com esse valor, não sei onde chegaríamos!
Finalmente, as medidas extraordinárias estão previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2004 - expressamente previstas em termos de venda de património imobiliário até 1000 milhões de euros - e o restante será através da contribuição, que não é inédita nem no vosso próprio governo (com o Banco Nacional Ultramarino, por exemplo), de transferências, pela expressão certa do ponto de vista das responsabilidades financeiras, de activos de fundos de pensões para a Caixa Geral de Aposentações.
Como o Sr. Deputado também sabe, esta é uma medida que está a ser usada em países como a França, a Alemanha, a Bélgica e outros. Se houver equilíbrio perfeito entre os activos e as responsabilidades, esta medida não onera os contribuintes e até pode ser uma maneira de disciplinar as contas públicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos demais oradores inscritos para o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 144/IX, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética, que entretanto deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se às substituições, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com efeitos a 2 de Dezembro de 2004, inclusive, dos Srs. Deputados, do PSD, Hermínio Loureiro (Círculo Eleitoral de Aveiro) por Jorge Tadeu Morgado e Pedro Duarte (Círculo Eleitoral do Porto) por José Manuel dos Santos Cruz.
O parecer da Comissão vai no sentido de que as substituições em causa são de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.