1107 | I Série - Número 019 | 03 de Dezembro de 2004

O Orador: - No caso de se tratar de despesa do Estado e de receita de outro subsector público, como acontece com o pagamento dos 120 milhões de euros às autarquias locais, há uma consolidação, pelo que o défice também não regista incremento.
No caso particular da saúde, que explica a maior parcela das dívidas, importa claramente realçar que a política seguida nos últimos dois anos e meio se centrou na contenção da despesa e, nessa medida, seguiu a via adequada a uma verdadeira consolidação orçamental.
De facto, depois de no período de 1995 a 2001 se ter assistido a um crescimento para o dobro das despesas de saúde sem que os portugueses assistissem a uma melhoria na prestação dos cuidados de saúde, nos últimos anos verificou-se um ritmo do crescimento de tais despesas muito moderado - não chegando a 1% em 2003 e rondando os 4% em 2004 -, mercê de uma luta contra o desperdício de dinheiros públicos e de uma gestão mais rigorosa de tipo empresarial de muitos hospitais, proporcionando, simultaneamente, uma mais eficaz prestação de serviços aos respectivos utentes.
Tal vale por dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que a política de rigor nas contas públicas, que se materializa na percentagem do défice, foi um apanágio do governo anterior da maioria PSD/CDS-PP, continuou a sê-lo no actual Governo e teve sempre presente a máxima de que não é deitando dinheiro para cima dos problemas que estes desaparecem. É, antes, com uma gestão criteriosa e selectiva e com medidas estruturais que os mesmos podem ser resolvidos, e foi isso que a actual maioria procurou fazer ao longo do tempo em que tem tido a responsabilidade de governar.
VV Ex.as, Srs. Deputados da oposição, gostariam de assistir a um deslizar de um défice orçamental, mas tal não ocorreu no passado, assim como não acontece agora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A presente proposta de lei, como tivemos oportunidade de referir, permite solver compromissos já assumidos e, nessa medida, contribuir para reforçar o papel do Estado como pessoa de bem.
Estranha-se, contudo, que a oposição, em particular o Partido Socialista, esteja agora tão preocupada com a questão da ultrapassagem dos 60% da dívida pública em percentagem do PIB.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desde logo, porque o aumento dessa percentagem foi marginal e o rácio atingido pelo nosso país está, felizmente, muito longe daquele que é evidenciado por diversos dos nossos parceiros comunitários, como é o caso da Grécia ou da Itália.
Em segundo lugar, porque os processos levantados pelas autoridades comunitárias são-no por défices excessivos e não por dívidas excessivas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É essa a razão de ser de termos sido o primeiro país da zona euro a ser confrontado com o procedimento por défices excessivos e ficarmos sujeitos a pesadas sanções e a um défice, esse sim, de credibilidade internacional. Foi esse caminho perigoso que se procurou e conseguiu inverter, mercê da determinação dos dois governos mas sobretudo contando com o esforço, a abnegação e a compreensão dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É bom, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, no momento em que o País se preparará para eleições antecipadas, cada um assuma as suas responsabilidades.
Nessa medida, deve, pois, submeter-se aos portugueses o trabalho que foi por nós prosseguido, reiterar a responsabilidade das nossas atitudes e o procedimento contrastante entre a obra que legamos ao fim de pouco mais de dois anos e meio de labor e aquilo que outros nos deixaram como herança.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A maioria orgulha-se desse trabalho, que pode ter sido em diversos momentos impopular mas foi o único que poderíamos prosseguir se atentássemos no verdadeiro interesse nacional, que foi sempre aquilo que nos norteou e que há-de, incontornavelmente, continuar a nortear. Disso os portugueses podem estar certos, e é com este espírito de responsabilidade e de cabeça erguida que nos submetemos ao seu julgamento.