1110 | I Série - Número 019 | 03 de Dezembro de 2004

endividamento vai ser superior.
Passemos então à questão das dívidas de anos anteriores. Os anos anteriores têm, desde logo, uma âncora que não pode ser ultrapassável, pelo menos tomando como bons ou como aproximadamente bons alguns números divulgados em termos de execução financeira na área da saúde. A saber: em 2002, o défice de anos anteriores não foi realmente um défice, mas um superavit. Ou seja, transitou…

Risos do Sr. Ministro das Finanças.

Sr. Ministro, não se ria porque esta folha é sua! Está a rir-se de si! Mas isso também admito que possa ser normal.
A coluna relativa a 2002 diz que o "défice" de anos anteriores é de 232 milhões de euros positivos. Também se sabe que esta verba é fruto do Orçamento rectificativo apresentado para 2002. Agora, o que não se pode dizer é que 2002 ou 2001 e anos anteriores contribuíram com dívidas para o futuro. Não é verdade! O Orçamento rectificativo para 2002 pôs cobro à situação de desequilíbrio na área da saúde, tendo contribuído com um saldo positivo, inclusive, para o exercício de 2002, que teve um saldo negativo de 1500 milhões de euros mas em que o défice acumulado foi apenas de 1300 milhões de euros porque usufruiu não dessa pesada herança mas de uma herança muito "levezinha", que beneficiou esse mesmo exercício de 2002.
Ou seja, Srs. Ministros, não há dívidas anteriores a 2001, inclusive, e, portanto, tudo aquilo que se pretende regularizar agora diz respeito aos exercícios de 2002, de 2003 e de uma parte de 2004. Assim, admito que esta verba não carregue todo o exercício de 2004, mas carrega todo o exercício deste Governo e desta maioria. E isto é uma questão fundamental, que tem de ficar clara!
Mas, Srs. Ministros, os fornecedores na área da saúde, no seu papel de grandes credores do Ministério de Saúde, vêm a público dizer que, nas suas contas, as dívidas do Serviço Nacional de Saúde serão, no final de 2004, na ordem dos 3000 milhões de euros. Admitindo que haverá aqui 2000 milhões de euros para suprir essas dívidas, ainda faltam 1000 milhões de euros que ficarão por pagar no final de 2004.
Em face disto, as questões que coloco são simples: a quem é que ainda se fica a dever? A quem é que se vai pagar? Objectivamente, o que é que fica por pagar? Nomeadamente, gostaria de saber se estes 2000 milhões de euros, que vão entrar nos cofres do Ministério da Saúde, servirão para regularizar o pagamento das horas extraordinárias aos médicos, fechando assim um dossier que se arrasta há muito.
Se há aqui verbas destinadas ao pagamento de horas extraordinárias, gostaria de saber em que orçamentos é que elas foram incluídas como despesa, porque o Sr. Ministro da Saúde não se cansa de dizer que as horas extraordinárias foram muito superiores ao previsto. Ora, se foram muito superiores ao previsto, é porque não estavam previstas, pelo menos nestes montantes; se não estavam previstas, nunca foram a despesa; e se nunca foram a despesa, inevitavelmente, com esta regularização, têm de afectar o défice do exercício. Portanto, esta é uma questão muito séria para a qual ainda não houve resposta.
O Sr. Deputado João Pinho de Almeida fez há pouco referência à questão da situação da dívida face à Associação Nacional de Farmácias (ANF). É verdade que este Orçamento rectificativo vem regularizar uma dívida na ordem dos 480 milhões de euros em relação à Associação Nacional de Farmácias. O Sr. Ministro poderá dizer, inclusivamente, que tem pago à ANF sem juros, o que é verdade e é louvável. Aquilo que já não é tão louvável é que o Sr. Ministro tenha pago com dinheiro que não tem.
De facto, este Orçamento regulariza pouco mais de 484 milhões de euros de dívidas à ANF, mas ficam por pagar, decorrentes desses pagamentos, cerca de 600 milhões de euros, que é dinheiro que o Tesouro tem emprestado ao Ministério da Saúde. Se o número não é exactamente 600 milhões de euros, Sr. Ministro, terá a oportunidade de nos esclarecer quanto a isso, porque ainda em Junho deste ano o Presidente do Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde nos disse que, nessa altura, esse montante de empréstimos do Tesouro já ia em 450 milhões de euros, o que quer dizer que se continuasse em linha chegaríamos aos 600 milhões de euros previstos no Orçamento. Curiosamente, no Orçamento para 2005 já se prevê que esse tecto de empréstimos do Tesouro possa chegar mesmo aos 800 milhões de euros. Portanto, Sr. Ministro, esta é que é a gestão: regulariza 480 milhões de euros, deixa para pagar no futuro cerca de 600 milhões de euros!
Mais duas notas breves. Primeiro, em relação às contas passadas dos défices acumulados e dos défices que transitam, há aqui um desaparecimento "mágico", Sr. Ministro da Saúde e Sr. Ministro das Finanças.
No final de 2003, o défice acumulado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) era de 2370 milhões de euros. O défice de anos anteriores (que está na coluna relativa a 2004) é apenas de 1578 milhões de euros. Pergunto: como é que no défice acumulado em 2003, que transita de anos anteriores a 2004, desaparecem, como que por artes mágicas, 800 milhões de euros de dívidas por regularizar?!
A resposta é relativamente simples, Sr. Ministro, e espero que a dê. É que essas dívidas não vão ser pagas pelo Serviço Nacional de Saúde, vão ser pagas pelos hospitais S.A., que as têm incluídas nos seus