1113 | I Série - Número 019 | 03 de Dezembro de 2004

Eu já disse que, com este Governo, os custos foram controlados, havendo apenas um aumento de 0,4% de 2002 para 2003 e de 4% ou 5% este ano. Isto em termos nominais, porque, se tivermos em conta os aumentos reais, tirando a inflação, neste ano de 2004 vamos ter um aumento real de cerca de 2%. Pergunto qual é o sistema de saúde, mesmo na Europa, que tem um aumento real apenas de 2%! E o que estou a dizer é reconhecido por organizações internacionais, como a OCDE. E os senhores sabem isso! Mas vêm aqui com um lote de coisas falsas, sabendo que o são, tentando massacrar a opinião pública para, depois, virem mascarar aquilo que não fizeram.

O Sr. José Magalhães (PS): - É a chamada arrogância terminal!

O Orador: - Mas voltemos ao raciocínio: então, porque é que há dívidas? Se os custos estão controlados, porque é que há dívidas? Porque, de facto, os senhores, ao longo de cinco anos, com o vosso aumento de mais de 11% ao ano, quase que duplicaram as despesas do Serviço Nacional de Saúde. De 1995 a 2001 houve um aumento de despesas de 90%. Mas os vossos ministros das finanças não as aumentaram ao ritmo de 11%, aumentaram - tenho aqui os números, podem consultá-los - ao ritmo de 5,2%. Dou-lhes alguns exemplos: no ano em que, convosco, as despesas aumentaram 13,7%, o vosso ministro das finanças apenas as aumentou 5,1%.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Estamos em 2004, Sr. Ministro!

O Orador: - Isto significa o quê? Significa que se contraíam dívidas. E o financiamento estava onde? Estava em fornecedores. E como, em 2004, a recta das despesas aumentou fortissimamente, enquanto a das receitas não, havia um défice enorme, que tentámos resolver em dois anos, mas que demora mais dois a três anos, se se seguir esta política de contenção de custos. É aqui que está o problema. Os senhores sabem isso muito bem, não o querem é reconhecer.
Já agora, em relação às dívidas do passado, de facto, nos mil e duzentos e tal milhões de euros de anos anteriores estamos a pagar 500 milhões de euros à Associação Nacional de Farmácias. Trata-se de uma dívida de anos anteriores, tendo eu dito, em 2002, ao presidente da ANF que iríamos consolidá-la para final de 2004 - e, para ilustração do Sr. Deputado Afonso Candal, isto significa transferir a dívida para o final de 2004 - e que, a partir de 2003, todos os meses lhe pagaríamos religiosamente o que devíamos. E assim fizemos.
Mas, então, de onde é que vem o dinheiro? Vou explicar ao Sr. Deputado Afonso Candal, porque é uma boa gestão, e só tenho pena que o Sr. Deputado e, já agora, também os Srs. Deputados Francisco Louçã e Bernardino Soares não tenham capacidade técnica. O que fizemos foi muito simples - e os senhores já o podiam ter feito há sete anos atrás: como a Direcção-Geral do Tesouro tem excedentes de tesouraria todos os meses, fizemos um acordo com as Finanças no sentido de utilizarmos este dinheiro para pagar à Associação Nacional de Farmácias, evitando, assim, pagar juros.
Mas isto tinha um problema: é que, no final de cada ano, tínhamos de devolver esse dinheiro à Direcção-Geral do Tesouro, nem que fosse por umas horas. Por isso, pusemos no Orçamento uma previsão para nos endividarmos na banca, por 24 horas, para pagarmos à Direcção-Geral do Tesouro e para podermos repetir o mesmo no ano seguinte.
Isto é boa gestão! Qualquer pessoa que tenha passado por uma empresa sabe que isto é boa gestão. E poupou dinheiro ao Estado! Os senhores não o fizeram porque eram incompetentes, porque não sabiam trabalhar. Foi isto que fizemos.
Sr. Deputado - e lamento que não saiba estas coisas -, os 800 milhões de euros que estão no Orçamento deste ano são exactamente para replicar este sistema. O que é que vamos fazer? Vamos utilizar excedentes de tesouraria, que todos os meses existem da Direcção-Geral do Tesouro, para pagar às farmácias. Assim, acabámos com o sistema que existia no vosso tempo, da intermediação financeira da Associação Nacional de Farmácias, e pagamos todos os meses.
Quando chegamos ao final do ano, como temos uma dívida à Direcção-Geral do Tesouro, utilizamos essa linha de crédito (que fizemos aprovar aqui no Orçamento) para lhe pagarmos e, no dia 2 de Janeiro, voltamos a fazer a operação inversa, utilizando os mesmos excedentes no ano seguinte, poupando dinheiro ao Estado.
É isto que justifica os 800 milhões! Isto é clarinho, Srs. Deputados! Não tenho qualquer espécie de dificuldade em esclarecer sobre isto a Assembleia e a população que me está a ouvir sobre isto! É boa gestão!
O senhor, se algum dia passasse por uma empresa, coisa que não acredito,…