Debates Parlamentares - Diário 019, p. 1125 (2004-12-02)

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1125 | I Série - Número 019 | 03 de Dezembro de 2004

O Sr. Presidente: - Está esclarecido.
Então, Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração do Mapa II, no Capítulo 03 - Marinha, constante da proposta de lei, apresentada pelo PSD e CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

Reforçar com € 5 885 000 o orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Capítulo 03 - Marinha, com a classificação económica 02.02.03 - Conservação de bens, visando regularizar dívidas da Marinha no âmbito de Missões Humanitárias e de Paz, transitadas de 2003.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de alteração ao Mapa II, no Capítulo 05 - Força Aérea, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

Reforçar com € 4 200 000 o orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Capítulo 05 - Força Aérea, com a classificação económica 02.02.03 - Conservação de bens, visando saldar dívidas da Força Aérea relativas a trabalhos realizados nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), transitadas de 2003.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do Mapa II da proposta de lei, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação dos Mapas III e IV da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, resta-nos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 144/IX - Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004), com as alterações entretanto aprovadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, temos ainda para votar alguns pareceres da Comissão de Ética, que o Sr. Secretário vai ler.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa - Processo n.º 18984/00.7TDLSB -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

1125 | I Série - Número 019 | 03 de Dezembro de 2004 O Sr. Presidente: - Está esclarecido.
Então, Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração do Mapa II, no Capítulo 03 - Marinha, constante da proposta de lei, apresentada pelo PSD e CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.É a seguinte:Reforçar com € 5 885 000 o orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Capítulo 03 - Marinha, com a classificação económica 02.02.03 - Conservação de bens, visando regularizar dívidas da Marinha no âmbito de Missões Humanitárias e de Paz, transitadas de 2003.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de alteração ao Mapa II, no Capítulo 05 - Força Aérea, constante da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.É a seguinte:Reforçar com € 4 200 000 o orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Capítulo 05 - Força Aérea, com a classificação económica 02.02.03 - Conservação de bens, visando saldar dívidas da Força Aérea relativas a trabalhos realizados nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), transitadas de 2003.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do Mapa II da proposta de lei, com as alterações entretanto aprovadas.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação dos Mapas III e IV da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos, agora, votar o artigo 1.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, resta-nos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 144/IX - Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004), com as alterações entretanto aprovadas.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, temos ainda para votar alguns pareceres da Comissão de Ética, que o Sr. Secretário vai ler.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa - Processo n.º 18984/00.7TDLSB -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

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