Debates Parlamentares - Diário 020, p. 1197 (2004-12-06)

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1197 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

tributadas e, caso viesse a ser governo, o que não vai acontecer, lá estaria a dizer que não seriam tributadas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sendo assim, digam-nos: como é que iriam financiar as SCUT? Aliás, não sei se os Srs. Deputados repararam mas, hoje, na proposta do Partido Socialista, apareceram os escalões do IRS sem taxas, em branco!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isso é um grande mistério!

O Orador: - Isto é, para além das SCUT, criaram uma nova figura neste debate, que são as "SCUC" (sem custo para o contribuinte).

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Digam-nos: como é que aumentavam mais as pensões, como é que pagariam as SCUT, como é que voltariam a ter os PPR com dedução fiscal, como é que voltariam a diminuir o IVA, como é que responderiam às preocupações que suscitaram sobre as receitas extraordinárias, quando, deste modo, aumentariam a despesa e diminuiriam a receita fiscal?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Bem-aventurados!

O Orador: - Que medidas tinham, diferentes destas, para combater a evasão fiscal, para além daquelas que aqui referiram e que, como proposta, previam a anulação de algumas daquelas que o Governo aqui propôs nesta Câmara?
Como consolidariam mais? Certamente, não seria com o "queijo Limiano"…

Risos do CDS-PP.

Como consolidariam mais? Expliquem aos portugueses! Não é a nós, Governo, é aos portugueses! Têm a oportunidade de, nos próximos dois meses, explicar aos portugueses como fazem o milagre da consolidação com mais despesa, menos receita, mais pensões, mais salários, mais SCUT, e tudo abaixo dos 3%, com consolidação e até, provavelmente, sem aquilo a que o vosso Secretário-Geral chamou a droga ou o doping da consolidação, que são as receitas extraordinárias!
Seria certamente um exercício interessante, mas que não vai acontecer, porque seria catastrófico.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Catastrófico é o que o senhor tem feito!

O Orador: - Aliás, gostaria de recordar aqui - este é um ponto importante, normalmente depois ignorado, branqueado logo no minuto seguinte - uma questão séria e grave, um péssimo exemplo que os senhores deram ao País: quando, de 1995 a 2000, houve uma redução das taxas de juro e do peso dos juros da dívida pública em 3,1% do PIB, que seria praticamente o suficiente para atingir uma razoável consolidação orçamental, os senhores pegaram nessa poupança de juros e foram gastá-la em mais despesa e numa diminuição de IRS que agora criticam, quando a nossa foi feita com compensação do lado das despesas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já se espalhou com essa argumentação!

O Orador: - O Sr. Deputado é muito bom nos apartes, mas a governação não se faz com apartes!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não é assim que consolida as contas, Sr. Deputado. Não há milagres nesta matéria; há seriedade, convicções, coragem e determinação, coisas de que os senhores nunca deram o exemplo quando estiveram no governo.

1197 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004 tributadas e, caso viesse a ser governo, o que não vai acontecer, lá estaria a dizer que não seriam tributadas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sendo assim, digam-nos: como é que iriam financiar as SCUT? Aliás, não sei se os Srs. Deputados repararam mas, hoje, na proposta do Partido Socialista, apareceram os escalões do IRS sem taxas, em branco!O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isso é um grande mistério!O Orador: - Isto é, para além das SCUT, criaram uma nova figura neste debate, que são as "SCUC" (sem custo para o contribuinte).Aplausos do PSD e do CDS-PP.Digam-nos: como é que aumentavam mais as pensões, como é que pagariam as SCUT, como é que voltariam a ter os PPR com dedução fiscal, como é que voltariam a diminuir o IVA, como é que responderiam às preocupações que suscitaram sobre as receitas extraordinárias, quando, deste modo, aumentariam a despesa e diminuiriam a receita fiscal?O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Bem-aventurados!O Orador: - Que medidas tinham, diferentes destas, para combater a evasão fiscal, para além daquelas que aqui referiram e que, como proposta, previam a anulação de algumas daquelas que o Governo aqui propôs nesta Câmara?
Como consolidariam mais? Certamente, não seria com o "queijo Limiano"…Risos do CDS-PP.Como consolidariam mais? Expliquem aos portugueses! Não é a nós, Governo, é aos portugueses! Têm a oportunidade de, nos próximos dois meses, explicar aos portugueses como fazem o milagre da consolidação com mais despesa, menos receita, mais pensões, mais salários, mais SCUT, e tudo abaixo dos 3%, com consolidação e até, provavelmente, sem aquilo a que o vosso Secretário-Geral chamou a droga ou o doping da consolidação, que são as receitas extraordinárias!
Seria certamente um exercício interessante, mas que não vai acontecer, porque seria catastrófico.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Catastrófico é o que o senhor tem feito!O Orador: - Aliás, gostaria de recordar aqui - este é um ponto importante, normalmente depois ignorado, branqueado logo no minuto seguinte - uma questão séria e grave, um péssimo exemplo que os senhores deram ao País: quando, de 1995 a 2000, houve uma redução das taxas de juro e do peso dos juros da dívida pública em 3,1% do PIB, que seria praticamente o suficiente para atingir uma razoável consolidação orçamental, os senhores pegaram nessa poupança de juros e foram gastá-la em mais despesa e numa diminuição de IRS que agora criticam, quando a nossa foi feita com compensação do lado das despesas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já se espalhou com essa argumentação!O Orador: - O Sr. Deputado é muito bom nos apartes, mas a governação não se faz com apartes!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não é assim que consolida as contas, Sr. Deputado. Não há milagres nesta matéria; há seriedade, convicções, coragem e determinação, coisas de que os senhores nunca deram o exemplo quando estiveram no governo.

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