1198 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Partido Socialista é especializado em vender ilusões na oposição e também já foi especializado em ser distribuidor de desilusões no governo.
Creio que já se conhecem os resultados da vossa actuação, do vosso modo de gerir a coisa pública: um desastre de consequências trágicas que ainda hoje estamos a pagar. Sempre foram campeões no verbo - lá isso é verdade -, mas coveiros na verba, tais os "buracos" que nos deixaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Conta que saiu, depois de tudo executado dos vossos orçamentos, é o antípoda dos vossos orçamentos, e é isso que os portugueses têm de perceber. Os senhores não são capazes de gerir as finanças públicas com determinação, com convicção e com resultados, porque os senhores têm um "orçamento cor-de-rosa" e uma "Conta a preto e branco".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A preto!

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para nós, este Orçamento não é um mero enunciado de intenções; é um conjunto de acções e de políticas a concretizar, repito, com audácia, também com incompreensões face a alguns interesses, mas com o sentido patriótico de querer conduzir o País para caminhos sustentados não só de convergência das finanças públicas como de desenvolvimento humano e social de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, intervenho para defender as propostas do PS de alteração aos mapas. Posso resumi-las em dois pontos, que, aliás, vêm na sequência da intervenção do Sr. Ministro das Finanças.
Em primeiro lugar, a respeito da responsabilidade, não está inscrita em nenhuma rubrica do Orçamento a responsabilidade, que o Estado assumiu e tem de cumprir, relativa aos pagamentos das quotas de participação do País em organismos internacionais de ciência e tecnologia.

Vozes do PS: - Esqueceram-se!

O Orador: - Não está inscrita em nenhuma rubrica do Orçamento do Estado, o que representa uma gravíssima falta de sentido de Estado deste Governo, visto que se trata de responsabilidades assumidas pelo Estado. Já nos dois últimos anos não foram pagas, tendo de ser agora feito esse pagamento através do Orçamento rectificativo, e tornam a não estar inscritas orçamentalmente para o próximo ano.
O segundo ponto a que quero fazer referência tem a ver com o seguinte: os senhores, que tanto gostam de falar na necessidade de proteger o património - e é importante fazê-lo -, prevêem inscrições orçamentais para os institutos de defesa do património, as quais, considerada a taxa de inflação, significarão menos recursos para o funcionamento desses institutos, que já hoje funcionam no limite das suas possibilidades e que, com este Orçamento, vão funcionar ainda mais abaixo do limite mínimo de possibilidades com que deveriam funcionar.
Estes são dois exemplos muito simples de como a sua proposta de Orçamento é absolutamente contraditória em relação àquilo que o Sr. Ministro das Finanças acaba de dizer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro escolheu - e, a meu ver, muito bem - o fim do debate do articulado, antes de entrarmos na discussão dos mapas, que será breve, para fazer uma longa intervenção de balanço deste debate.
Creio que fez bem. É altura de fazermos uma apreciação do que foi este debate. Mas essa apreciação