1309 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

freguesia de Valbom, que, apesar da maior parte dos Srs. Deputados não conhecerem, faz fronteira com a cidade do Porto, subscrevem uma petição, dinamizada, e bem, com a junta de freguesia local, para que sejam criadas carreiras públicas da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto para esta freguesia.
Esta petição é mais um recurso - provavelmente, não o último - de que a população se serve para manifestar o seu desejo de resolução rápida de uma questão que é objecto de reivindicação local há muitos anos.
É, portanto, uma necessidade completa e inteiramente justa, porque Valbom é uma freguesia encostada à cidade do Porto, que tem mais de 15 000 habitantes e porque não se trata de questões técnicas ou formais, visto que há uma única empresa privada a servir Valbom, servindo-a mal há anos, sem qualidade, sem horários, acabando com as carreiras sem prevenir os utentes, sem continuidade e não oferecendo carreiras durante boa parte do dia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que mais espanta nesta petição é a resposta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à comissão que tratou esta questão. Diz o Ministério que a carreira dos STCP foi, em tempos, requerida, mas que esse pedido foi rejeitado - o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações esquece-se de dizer que foi quem o rejeitou -, por causa de imposições legais de um regulamento de transportes que - espanto nosso! - data de Dezembro de 1948. Exactamente: o Ministério das Obras Públicas invoca um regulamento de 1948!
Srs. Deputados, o que é necessário é revogar este regulamento para impedir que o Governo continue a lavar as mãos como Pilatos, impedindo que a melhoria dos transportes públicos em Valbom se processe rapidamente, como é necessário. No entanto, tal só será possível com outro governo e outra política.
Felizmente para todos nós e para a população de Valbom, a solução está agora mais próxima e para ela certamente poderão contar connosco.

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate da petição n.º 64/VIII (2.ª).
Vamos passar à discussão da petição n.º 67/VIII (2.ª) - Apresentada por Humberto Mota Veiga e outros, solicitando a construção de um novo edifício para o Hospital Distrital de Seia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os motivos que levam à apresentação desta petição merecem a completa concordância do Partido Socialista.
As condições do hospital de Seia são mais próprias de uma unidade de saúde do Terceiro Mundo do que propriamente de um país que faz parte da União Europeia.
A câmara municipal, todas as autarquias e todos os autarcas do concelho de Seia e dos concelhos limítrofes estão de acordo com a construção de um novo hospital.
Apesar de, na campanha eleitoral para as legislativas de 2002, o PSD e também o PS terem assumido compromissos eleitorais no sentido da construção de um novo hospital em Seia, a verdade é que já se perdeu demasiado tempo para que esse anseio fosse concretizado.
Depois de ter sido anunciada a construção de um conjunto de hospitais em sistema de parceria público-privada, e não constando o hospital de Seia desse rol, os Deputados do PS questionaram várias vezes o Sr. Ministro da Saúde sobre o que pretendia fazer em relação àquela unidade de saúde. O Sr. Ministro disse-nos por duas vezes que não estava prevista a construção de uma nova unidade hospitalar em Seia, mas, numa terceira vez, já veio dizer que estava a ser elaborado um estudo que previa essa mesma construção.
O Sr. Ministro marcou e desmarcou várias visitas a Seia para onde tinha sido convidado até que, finalmente, em Dezembro de 2003, foi a Seia. Ora, perante as condições daquela unidade hospitalar, o Sr. Ministro anunciou logo na altura que não iria verificar-se a construção de um novo hospital mas, sim, a remodelação e a ampliação das actuais instalações.
Sr. Presidente, não nos parece ser essa a melhor opção porque tanto o terreno como as actuais instalações do hospital pertencem à Santa Casa da Misericórdia, a zona é íngreme e sombria e os acessos não são os melhores. No entanto, não sendo possível o óptimo, então que seja possível alguma coisa. Deste ponto de vista, entendo que já se perdeu tempo demais.
Neste momento, segundo informações de que dispomos, está a ser concluído um projecto para a resolução desta questão. Esperamos que não se perca mais tempo, como aconteceu, por exemplo, em relação ao hospital da Guarda para cujas actuais instalações existia um projecto de remodelação e ampliação, foi prometido um novo hospital, mas o que existe até ao momento é zero.
Portanto, desejamos que a Administração resolva rapidamente este problema para que tanto os cidadãos servidos por esta unidade de saúde como os profissionais que ali trabalham possam dispor de melhores condições.