1375 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

Disse a Sr.ª Ministra: "telefonaram-me a perguntar se achava interessante ir e eu disse que não, porque achei que os jornalistas fariam hoje todas as perguntas relevantes". Sr. Presidente, acho que isto demonstra um total desrespeito pela Assembleia da República.
Quero manifestar ainda a minha total indignação pelo desenrolar dos acontecimentos e com o que acabei de ouvir da parte da bancada do Partido Social Democrata, pela voz do Sr. Deputado Marques Guedes, que disse que se os Deputados da Assembleia da República quiserem falar com a Sr.ª Ministra pedem-lhe uma entrevista. Então, agora, a forma de relacionamento dos Deputados da Assembleia da República com os membros do Governo é através de audiências e de entrevistas e não nesta Casa e nesta Câmara?! Isto é algo perfeitamente inédito e nunca antes visto!
O que foi discutido e votado na Conferência de Líderes - eu própria estava presente e nunca entendi coisa diferente - foi que a Sr.ª Ministra da Educação viria à Assembleia responder sobre a matéria cujo debate foi proposto pelo PCP e, inclusivamente, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse que imediatamente tinha feito diligências nesse sentido e que o referido debate iria realizar-se, não tendo mostrado qualquer dificuldade nem tendo informado a Conferência de Líderes que a Sr.ª Ministra não iria comparecer.

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

Portanto, tudo isto é perfeitamente inaceitável. Quero deixar bem expressa a nossa indignação pelo total desrespeito demonstrado pelo Governo para com a Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, também para interpelar a Mesa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, eu próprio também estive presente na Conferência de Líderes, à semelhança do Sr. Deputado Marques Guedes e de outros líderes parlamentares, pelo que quero recapitular os factos.
O facto primeiro é que um partido, o PCP, pediu um debate com a presença da Ministra acerca de uma matéria que é de grande importância. O Governo respondeu, aceitando este pedido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o que sempre se faz!

O Orador: - Presumo que se o Governo quisesse, se tivesse querido, dizer que estas questões da colocação de professores, as razões para um colapso informático, para o atraso na abertura, são da tutela do Ministro dos Assuntos Parlamentares, porventura teria tido a delicadeza de explicar à Conferência de Líderes que viria ao Hemiciclo o Ministro dos Assuntos Parlamentares, ou o respectivo Secretário de Estado, ou alguém que não é do Ministério da Educação. Não a teve e, portanto, o facto continua a ser que houve aquele pedido, que está escrito, e que houve a aceitação desse pedido, sem condições.
O que agora se passa é que é verdadeiramente um incidente. A este propósito, aliás, Sr. Deputado Marques Guedes, permita-me que, com toda a amizade, lhe explique a diferença entre um incidente e um acidente: o acidente é a Ministra da Educação; o incidente é intervenção da Ministra da Educação a dizer que não é interessante vir ao Parlamento.
Ainda por cima, Sr. Deputado, acontece que, ontem, o Governo fez uma declaração no sentido de que já tinha um resumo das conclusões desta auditoria.
Sr. Presidente, não é estranho que a Sr.ª Ministra fale à comunicação social, apresentando um resumo das conclusões, que o Parlamento não recebeu - e de certeza que o Sr. Presidente não recebeu esse resumo das conclusões, caso contrário, tê-lo-ia feito circular pelos grupos parlamentares? Ora, no dia em que o Parlamento vai discutir uma matéria tão interessante não comparece ninguém do Ministério da Educação, não há sombra de tal documento e temos o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para defender "as cores do Governo" numa matéria em que o esclarecimento não é só de ordem política, é de informação acerca do que se passou nesta auditoria e das respectivas conclusões. Este é que é o ponto de partida da discussão.
Sr. Presidente, do que se trata é de uma obrigação do Parlamento, a actividade de fiscalização do Governo exercida por esta Comissão Permanente. Portanto, é obrigação estrita do Parlamento conseguir a informação por via do Governo, coisa que não temos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Governo está aqui!

O Orador: - Aliás, o silêncio do Sr. Secretário de Estado a este respeito é demasiado embaraçante e desinteressante.