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1376 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

 

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Não se precipite!

O Orador: - Muito bem, ouviremos a sua informação, interessante certamente.
Posto isto, solicito duas diligências, Sr. Presidente: uma, reafirmando o pedido da presença da Sr.ª Ministra, que parece disponível para vir ao Parlamento; a segunda no sentido de obtermos, do Ministério ou do Sr. Secretário de Estado, a documentação que é fundamental para esta discussão, ou seja, o relatório da Inspecção-Geral de Finanças.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, ao abrigo da mesma figura regimental.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, suponho que ainda não estamos a discutir o ponto agendado para o período da ordem do dia de hoje,…

O Sr. Presidente: - Pois não, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - … mas apenas uma questão incidental que foi suscitada.
Não pretendo nem desmentir nem confirmar ninguém - pelos vistos, somos todos donos da verdade - mas sei o que se passou e que eu disse na Conferência de Líderes.
Ora, perante a apresentação sumária do requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, afirmei que "o Governo anui de imediato à proposta e estará presente na Comissão Permanente de amanhã".
Se formos intelectualmente sérios,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Ó Sr. Secretário de Estado!…

O Orador: - … todos saberemos que em momento algum eu próprio ou alguém citou a presença neste Hemiciclo de qualquer Ministro ou Secretário de Estado.
Ontem, por exemplo, até ouvi o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, que, normalmente, é rigoroso nas suas análises, dizer que os Srs. Representantes do Governo na Conferência de Líderes anuíram e disseram que a Sr.ª Ministra viria à Assembleia. Ora, não se tratou de representantes mas apenas de um só, eu próprio, e até compreendo que V. Ex.ª não saiba porque não esteve presente, não é verdade?

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas nós estávamos!

O Orador: - Mas os Srs. Deputados que falaram hoje sabem bem, conhecem-me há muitos anos, que em momento algum me ouviram dizer se vinha este ou aquele Ministro ou Secretário de Estado.
Aliás, deixem-me dizer-vos que quem decide o membro do Governo que vem a esta Casa é o próprio Governo, não é nenhum dos Srs. Deputados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quem sabe e decide quais são os Srs. Ministros que vêm a esta Casa é o Governo, não são os Srs. Deputados que o decidem!

O Sr. António José Seguro (PS): - É essa arrogância que vos mata!

O Orador: - Quero só dizer-vos que o Governo anuiu de imediato a esta iniciativa do Partido Comunista, estará aqui presente, quando for o momento oportuno, para esclarecer tudo e todos, fornecendo justamente as conclusões do relatório.
Deixem-me terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que um incidente, um verdadeiro incidente é o que ocorreu agora, aqui, um verdadeiro acidente é, por vezes, fazer um esforço para ouvir os Srs. Deputados da oposição.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos prolongar esta questão, pois faremos uma discussão de fundo mais adiante.
No que se refere às questões que foram colocadas directamente à Mesa, tenho a dizer que considero