1380 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, agradeço-lhe a questão colocada.
Sr. Deputado, vindo as suas afirmações de quem vêm, nomeadamente de quem é contra a participação de Portugal na União Europeia, de quem é contra a existência de uma economia de mercado no nosso país, de quem é contra todas as políticas que têm a ver com essa participação e com o estabelecimento dessa economia de mercado e a credibilidade externa que é necessária para funcionar em mercado cá dentro e no contexto da União Europeia, é evidente que as suas afirmações são totalmente compreensíveis. Só que não espere que eu concorde com elas!
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que a actual maioria, desde o início, há mais de um ano, já tinha colocado no Orçamento do Estado para 2004 a necessidade de se realizar um conjunto de operações de alienação do património para a obtenção de receitas extraordinárias que permitissem controlar o défice, porque, como referi na minha intervenção, não era possível, em meia Legislatura, corrigir aquilo que, durante quatro anos, foi desbaratado pela política desgraçada dos governos do Partido Socialista. Não era possível! Estávamos, pois, a meio da correcção. E as medidas extraordinárias estavam, de uma forma transparente e com verdade, anunciadas, assumidas e, inclusive, vertidas em propostas de autorização legislativa aprovadas por esta Assembleia em debates em que o Sr. Deputado participou - pode ter votado contra, mas não pode dizer que as desconhecia.
O que aconteceu, como o Sr. Deputado também bem sabe, foi que, por um acto do Sr. Presidente da República que não defendemos nem desejámos, houve uma alteração de circunstâncias que impossibilitou a realização de alienação desse património. Assim, o País viu-se na contingência necessária - e não é o Governo, é o País! - de cumprir os seus compromissos e responder através dos mecanismos a que, na situação de dissolução da Assembleia e de demissão do Governo, era possível, legal e constitucionalmente, lançar mão.
Por isso, o Sr. Deputado também bem sabe que o que está aqui em causa é uma situação de recurso, provocada por factos que não foram defendidos nem desejados por nós.
Assim sendo, é completamente inadequado, injusto e, deixe-me dizer-lhe, politicamente não sério imputar-nos a alteração de políticas ou de intenções por factos que não controlamos.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que foi isto que se passou, sabe que as razões estavam claramente anunciadas logo no Orçamento do Estado para 2004, aprovado há mais de um ano nesta Câmara, só que as coisas não puderam passar-se como estavam programadas por razões externas à vontade desta maioria e deste Governo.
Por isso, se o Sr. Deputado quer atirar pedras, tem de atirá-las a outros que não a esta maioria e a este Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a sua intervenção foi particularmente oportuna, mais até nas circunstâncias em que vivemos, no momento político que atravessamos.
Disse o Sr. Deputado - e reafirmo-o - que as nossas bancadas optaram por um projecto de quatro anos, um projecto que, até ao final, se demonstrou estável e coeso, sempre com um propósito muito claro que, objectivamente, foi o nosso país, Portugal, um propósito que, pensado para o termo de uma legislatura, não nos deixaram levar até ao fim.
Mas também é verdade, Sr. Deputado, que, muito embora não nos tenham deixado levar esse projecto até ao fim, não se perdeu tudo. É que o País que hoje temos, decorridos pouco mais de dois anos desde as últimas eleições legislativas, é objectivamente um país muito melhor do que o que tínhamos quando o Governo assumiu funções. O "pântano" é hoje uma figura de má memória, mas que já pertence ao passado.
Quando aqueles senhores do Partido Socialista abandonaram o poder e deixaram a herança que deixaram