1385 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

Primeiro-Ministro não teve culpa nesta matéria, porquanto a 15 de Novembro, no Congresso do PSD, tinha afirmado: "Não me venham dizer que a consolidação orçamental não está feita, porque está feita". O Sr. Ministro das Finanças não o desmentiu dessa vez (e tantas vezes os Srs. Ministros desmentiram o Sr. Primeiro-Ministro) e por tal facto este só se apercebeu do défice praticamente no final do ano.
Srs. Deputados. com a leviandade que o caracteriza, para o Sr. Primeiro-Ministro tudo está bem. É que o importante, mesmo importante, em seu entendimento, era e é não ver o País com mau astral.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo enredou-se em esquemas de contabilidade criativa, desorçamentando sempre, e quanto podia, alienando por tuta e meia os créditos fiscais do Estado para, mesmo assim, chegar ao fim desta Legislatura e ter um défice orçamental que, em rigor, ultrapassa os 5% do PIB e uma dívida pública que, no espaço de três anos, galopou de 56% do PIB para 64%. É caso para dizer que fazer pior era impossível!
O PS, caso tenha a confiança dos portugueses nas próximas eleições de 20 de Fevereiro, promoverá a constituição de uma comissão independente para avalizar as contas do Estado. Não para depois continuar a falar da péssima governação que o País teve, mas sim para falar verdade aos portugueses.
Dentro de pouco tempo vamos entrar em campanha eleitoral. Para já, que se saiba, o Prof. Cavaco Silva rejeitou ser colocado em cartazes de campanha ao lado do Dr. Santana Lopes.

O Sr. José Magalhães (PS): - Fez bem!

O Orador: - Este, apesar de legitimado por um Congresso que o aclamou, deverá começar a pensar se dia 20 de Fevereiro, à noite, terá alguém responsável que queira, já não nos cartazes, mas na sala onde estiver, partilhar consigo o veredicto eleitoral que, sem sombra de dúvidas, sancionará a demagogia, o populismo e o atrevimento incompetente com que o País foi conduzido neste últimos tempos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Mota Andrade, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, é extremamente interessante verificar que VV. Ex.as, que aplaudiram esta decisão do Sr. Presidente da República, que pretendem ser uma alternativa de governo, profiram, nesta ocasião, uma intervenção na Comissão Permanente da Assembleia da República sem uma única ideia, sem uma única proposta para o País. É extraordinário que os senhores mantenham o discurso do "bota abaixo" e da crítica à maioria e não saibam dizer mais nada e não tenham nada, absolutamente nada, para apresentar ao País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É também impressionante que os senhores continuem com a tentativa de branquear o passado, com a tentativa de "passar uma esponja" sobre aquilo que aconteceu.
Sabe, Sr. Deputado, o nosso trabalho foi interrompido não por vontade própria. Nós não fugimos, nós estávamos disponíveis para cumprir um programa para quatro anos! Os senhores devem ao Sr. Presidente da República esta solução forçada de reduzir para dois anos uma legislatura, como os senhores reduziram a vossa, porque fugiram. Repito: nós fomos obrigados a interrompê-la por alguém que também é do Partido Socialista; os senhores interromperam a vossa legislatura porque fugiram. Essa é a diferença!
Sr. Deputado explique de uma vez por todas ao País esse discurso redondo que os senhores fazem de que estava tudo bem, que tudo era um mar de rosas, e diga "nós fugimos, fomos embora". Percebo que agora o senhor tenha dificuldade em pôr o Eng.º Guterres nos cartazes, porque quando se foge não se fica com grande auréola para dar um impulso nos cartazes de propaganda política. Não se fica, Sr. Deputado!
Aquilo que agora interessa é que os senhores sejam claros: como é que, no futuro, vão resolver o problema do défice? Queríamos saber, se um dia vierem a ser governo, qual é a vossa proposta para evitarem a situação que os senhores criaram de passarmos pelo vexame de termos um processo levantado pela União Europeia.
Sabe qual foi a nossa resposta a isso? Foi fazer tudo para que esse processo fosse arquivado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - A diferença é que os senhores governaram criando a Portugal o vexame de ter um processo posto pela União Europeia e nós governámos conseguindo arquivar esse processo. Veja a diferença