1389 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não se referia a nenhuma, nem a essa!

O Orador: - …, onde se pedia a presença da Sr.ª Ministra da Educação na reunião da Comissão Permanente. Não era do Governo, era da Sr.ª Ministra da Educação,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Óbvio!

O Orador: - … como todos perceberam na reunião da Conferência de Líderes.
Portanto, se houve aqui um incidente, ele foi criado pelo Governo, porque, se o Governo tivesse dito, como disse noutras alturas, "aceitamos o debate, mas logo veremos quem vem", a questão teria sido discutida na Conferência de Líderes e teríamos, enfim, tomado as decisões que houvesse para tomar. Mas isto nunca foi dito!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, portanto, daquilo que os senhores têm receio é de que a Sr.ª Ministra da Educação venha aqui esclarecer algo que é de uma enorme gravidade: a trapalhada da colocação dos professores, que é uma marca da vossa política e do vosso Governo e que os portugueses não esquecem.
Nestes últimos dias tem havido muita discussão pública, e justa, sobre o rigor das Contas do Estado, das contas públicas, tentando sempre, e mais uma vez, confundir o que é o rigor e a boa gestão dos dinheiros públicos com a contenção orçamental cega que caracterizou a política deste Governo, com um dramático resultado para o País. A política orçamental seguida foi contra os interesses do País e não cumpriu, nem formalmente nem em termos reais, os critérios do défice que estrangulam a nossa economia. O problema das contas públicas resolve-se com uma boa gestão dos dinheiros públicos mas, sobretudo, com uma política que incentive o crescimento económico e que aposte no aumento da receita, designadamente através do combate à fraude e evasão fiscais, e da diminuição dos privilégios que certos sectores, como o financeiro, continuam a beneficiar e que são, na realidade, fortes constrangimentos à receita fiscal, que poderia ser muito maior.
É uma política duplamente fracassada: aumentou o défice real, criou, através da sua política de corte cego no Orçamento, sérias dificuldades à economia do País, ao seu desenvolvimento, agravou a recessão que já era uma realidade e comprometeu a recuperação que continua a não estar à vista, diga o Governo o que disser, anuncie o que anunciar nos próximos dias.
Nestes últimos dias, também fomos confrontados com os discursos e os problemas relacionados com os pactos de regime - uma matéria recorrente. Mas, mais do que os discursos dos pactos, importa conhecer o conteúdo dos pactos, isto é que interessa avaliar. E podemos dizer que tivemos alguns pactos nos últimos tempos, apesar de não parecer. Tivemos, por exemplo, os pactos em sede de revisão constitucional, visando subordinar a nossa Constituição à Constituição Europeia; tivemos os pactos da reforma dos serviços de informações, em sentido profundamente negativo; e tivemos o pacto de continuar a submeter o País a uma política de estrangulamento financeiro, como é a da aceitação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Porém, o que precisamos é de pactos com os portugueses; pactos que possam combater esta política que criou mais 150 000 desempregados nestes últimos anos, que possam combater a destruição do nosso aparelho produtivo e o facto de, cada vez mais, a nossa economia ser subcontratada e depender de países estrangeiros, que possam pôr fim às privatizações de empresas públicas em sectores estratégicos e também de serviços públicos, que possam combater uma política que é negativa para os portugueses e desgraçada para o País.
Não contem connosco, portanto, para pactos contra os interesses do País.
É altura de todos assumirmos compromissos com os eleitores. Nós assumimos compromissos com Portugal, não assumimos compromissos com o compromisso de Portugal, como outros partidos pretendem fazer, porque o nosso compromisso é com o desenvolvimento do País, é com uma melhor vida para todos os portugueses. Este é o único compromisso que nos deve e vai motivar nesta campanha eleitoral que se segue, na esperança de que, com estas eleições, podemos ter um virar de página e uma inflexão decisiva numa política que, ao longo de vários anos, muitos anos, tem condicionado o futuro dos portugueses, tem comprometido o desenvolvimento do País e cujos resultados estão bem à vista com a desgraçada política da maioria PSD/CDS-PP que agravou a vida de todos nos últimos tempos.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!