1391 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

A Oradora: - Já se sabe que foram desperdiçados 100 000 € - 60 000 € para a empresa ATX e 40 000 € para um plano paralelo, mais ou menos clandestino, que a Sr.ª Ministra, ainda Ministra, tinha nos bastidores do Ministério da Educação.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - É da Compta, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - É pouco, mas só foi público, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, porque o PCP requereu a presença da Sr.ª Ministra em sede de Comissão Permanente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Se assim não tivesse sido, a conferência de imprensa de ontem não se teria realizado, porque, à revelia do que o Sr. Ministro Morais Sarmento tinha dito há oito dias, a Sr.ª Ministra já teria vindo desmenti-lo e dizer que as conclusões da auditoria não seriam conhecidas porque o relatório não era, nem poderia ser, público, por enquanto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só depois do dia 20!

A Oradora: - Como a Sr.ª Ministra está impedida de vir à Assembleia da República - já nem refiro a sua falta de respeito por esta sede parlamentar e que já foi condenada pelo Sr. Presidente Mota Amaral de uma maneira suficientemente rigorosa e clara - tivemos ontem acesso a uma conferência de imprensa que, de algum modo, pretendia ser a resposta a algumas das dúvidas que hoje aqui se levantariam.
Como é do conhecimento público, o Governo optou por fazer dois procedimentos: uma auditoria e uma comissão de inquérito. Todos estaremos recordados que havia datas para que um e outro estivessem concluídos. A auditoria, que foi solicitada em 7 de Maio de 2004, deveria estar concluída seis meses depois. Já lá vão! A comissão de inquérito tinha um prazo de 45 dias - deveria estar concluída em Novembro. Não sabemos quando, nem como.

Neste momento, o Ministro de Estado e da Presidência diz "não" com a cabeça.

Ó Sr. Ministro, não vale a pena abanar a cabeça, porque tenho comigo as declarações da Sr.ª Ministra feitas em sede de Assembleia da República, em Plenário e em comissão! E uma das razões por que a Sr.ª Ministra não veio hoje foi para que não lhe possamos dizer que, afinal, ela veio mentir aos Deputados e à Assembleia da República.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Claro!

Neste momento, o Ministro de Estado e da Presidência diz novamente "não" com a cabeça.

A Oradora: - Sr. Ministro, não abane com a cabeça, porque, se quiser, posso mandar-lhe os debates aqui havidos.
Sr. Ministro, fale de datas! Fale de datas, porque o concurso para o ano lectivo 2005/2006 já deveria ter sido aberto, em Janeiro! E já se sabe que está atrasado, pelo menos, um mês, e, se tudo correr bem - o que não vai acontecer, porque já há atraso -, vai começar exactamente no mesmo mês em que o outro começou: finais de Fevereiro, inícios de Março.
Portanto, o que podemos esperar é um processo similar àquele que ocorreu, e que ainda não terminou, no concurso anterior.
Fale de datas, Sr. Ministro, porque, até hoje, há ainda milhares de professores que não viram a sua situação resolvida. O Sr. Ministro dar-nos-á um número, pois vem cheio de informações para nos dar, mas, como sabe, os últimos processos resolvidos remontam ao dia 16 de Dezembro. E, de 16 de Dezembro até hoje, há, pelo menos, 2000 processos por resolver, nos quais os professores estão cheiíssimos de razão e o próprio Ministério já lhes deu razão, mas mandou-os ter paciência. Estes professores estão no desemprego! Estes professores não estão a trabalhar!
Sr. Ministro, temos outras questões para colocar, mas, primeiro, ouviremos sua intervenção e, de seguida, colocaremos as questões que entretanto não foram formuladas.