1390 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, dou por terminado o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a primeira parte da ordem do dia é preenchida com um debate, requerido pelo PCP, sobre os resultados da auditoria à colocação de professores.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já dissemos o que entendemos acerca da ausência da Sr.ª Ministra da Educação. Naturalmente, o Governo entendeu que a Sr.ª Ministra não tem condições para vir à Assembleia da República responder às questões que temos para lhe colocar e enviou o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Ministro Morais Sarmento. Esperemos que possamos sair daqui minimamente esclarecidos,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso não será fácil!

O Orador: - … para além dos jornalistas que a Sr.ª Ministra esclareceu ontem.
Srs. Membros do Governo, como é do conhecimento público, as escolas portuguesas viveram um quadro de instabilidade nunca vivido antes, instabilidade esta que decorreu exclusivamente de opções erráticas tomadas pelo Governo de direita que nos tem desgovernado durante os últimos dois anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O concurso, que deveria ter sido iniciado em Janeiro, prolongou-se até aos últimos dias de Outubro. As sequelas nas escolas, nos docentes, nas crianças e nos jovens continuam, até hoje, por resolver.
A cronologia do caos iniciou-se em 27 de Fevereiro, já com um mês de atraso - o concurso deveria ter sido aberto em Janeiro.
Em 7 de Maio, o ex-Ministro David Justino pediu uma auditoria à Inspecção-Geral de Finanças.
Em 16 de Setembro, data oficial para o início do ano lectivo, pela primeira vez, 54% das escolas portuguesas não abriram as portas para dar início ao ano lectivo. Milhares de professores estavam por colocar, milhares de alunos estavam sem aulas, e muitos deles são aqueles a quem agora o Governo pede para fazerem exame nacional de Português e de Matemática, apesar de não terem tido direito às aulas que precisavam para concluir o processo de ensino/aprendizagem.
Conhece-se muito pouco das conclusões da auditoria e ainda menos da comissão de inquérito que o Governo resolveu constituir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas o que se sabe já é preocupante. Há uma má concepção dos formulários que o Governo fez para a abertura do concurso. E, Sr. Ministro, não foi por tentativas ou por falta delas, foi mesmo só por incompetência. O Governo fez 14 versões de formulários e nem à 14.ª conseguiu acertar! A disponibilização destes formulários, da 14.ª versão, foi dada aos professores 24 horas antes, o que, segundo o resultado da auditoria, foi extremamente negativo e condicionou o preenchimento dos respectivos formulários.
Os erros informáticos repetiram-se. As informações e as contra-informações diárias, dadas à Compta e aos professores, mantiveram-se durante meses. Também já sabemos que este concurso caótico, repleto de trapalhadas e de incompetências custou aos cofres do Estado 1,8 milhões de euros, só até Setembro - digo "só até Setembro", porque muito falta ainda saber e resolver. E isto é dito pela auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
Prevê-se também, segundo a auditoria, a responsabilidade civil, financeira e disciplinar. Claro que todos concluímos que a política será consumada no dia 20 de Fevereiro, quando o PSD e o CDS, coligados ou separados, perderem as eleições legislativas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!