1394 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

Sr.ª Deputada, quanto aos factos, porque, no calor das emoções político-partidárias, não devemos dizer que é verdade algo que não é, devo dizer que na carta do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português são citadas palavras da Sr.ª Ministra da Educação proferidas no dia 7 de Outubro de 2004: "as responsabilidades pelo atraso verificado em todo este processo é matéria sobre a qual não entendo dever pronunciar-me neste momento, atendendo a que estão em curso dois procedimentos de investigação, um da responsabilidade da Inspecção-Geral de Finanças, que, a meu pedido,…" - a Sr.ª Deputada sabe-o, pois citou a afirmação, e poderia ter referido este elemento para que ela fosse correcta e completa - "… passou a englobar todo o processo de colocação de docentes e não apenas a fase que terminou a 31 de Agosto,…" - estou a citar um documento seu, Sr.ª Deputada! - …

Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

… "… outro, da responsabilidade de uma comissão de inquérito, também da iniciativa do Governo, presidida por um magistrado, que abrange também todo o processo que está igualmente em curso e terá, conforme é sabido, 45 dias para terminar o seu trabalho".

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Como V. Ex.ª sabe, pois citou as palavras da Sr.ª Ministra da Educação, foi pedido à Inspecção-Geral de Finanças que, no seu relatório, considerasse não apenas o período terminado a 31 de Agosto mas todo o processo até ao final, o que obviamente inviabilizaria que o relatório da IGF saísse antes de o processo sobre o qual versava estar terminado. E, assim, o relatório da Inspecção-Geral de Finanças foi conhecido na data que V. Ex.ª sabe.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não é nada disso!

O Orador: - No entretanto, e como também é do seu conhecimento, a pedido do presidente da comissão - note-se, um magistrado nomeado pelo Conselho Superior de Magistratura -, porquanto o mesmo, referindo que a Inspecção-Geral de Finanças iria analisar toda a parte informática do concurso, algoritmos e bases de dados, entendia haver conveniência em que a comissão de inquérito pudesse desenvolver os seus trabalhos a partir da análise do relatório da Inspecção-Geral de Finanças, no tocante a esta parte, a Sr.ª Ministra da Educação suspendeu o prazo dos 45 dias, contando-se este a partir do momento do conhecimento do relatório da IGF.
Sr.ª Deputada, era escusado, para o pré-comício que fez, ter alterado os factos; poderia tê-los referido e, depois, então, fazer todas as considerações que entendesse dever fazer.
Ou seja, o relatório da Inspecção-Geral de Finanças foi conhecido e, a partir do momento em que ele foi disponibilizado, a comissão de inquérito está a desenvolver os seus trabalhos, que se tornarão públicos no prazo de 45 dias.
Quanto ao relatório da Inspecção-Geral de Finanças, e porquanto o mesmo indiciava a existência de irregularidades que poderiam conduzir à instauração de procedimentos disciplinares, entendeu-se - aliás, nos termos legais - só se tornarem públicas as suas conclusões a partir do momento em que fosse tomada a decisão sobre o eventual accionamento dos mecanismos disciplinares. E foi por isto que apenas ontem a Sr.ª Ministra da Educação, quando esta decisão foi por si tomada, tornou público as conclusões do relatório.
No que respeita à presença e à ausência da Sr.ª Ministra da Educação assim como às palavras por ela proferidas ontem na conferência de imprensa, quero ainda acrescentar que, como, aliás, resulta bem da carta redigida pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o que este Grupo Parlamentar e os Srs. Deputados (e o Sr. Deputado Francisco Louçã ainda agora o tornou claro) pretendiam era o conhecimento das conclusões do relatório. E aquilo que a Sr.ª Ministra da Educação entendeu fazer foi dar conhecimento dessas conclusões não apenas aos Srs. Deputados mas ao País inteiro.

O Sr. José Magalhães (PS): - Excepto aos Deputados!

O Orador: - E acho que é preciso, apesar de tudo, não invertermos os termos e não entendermos que, a optar-se por uma divulgação pública de um documento desta natureza, os Srs. Deputados estejam a ser desconsiderados. Não me parece que alguém nesta Câmara o possa sustentar!

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.