1399 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, diz este sumário executivo que há a existência de indícios da prática de actos susceptíveis de configurarem ilícitos disciplinares e contratuais. Antes destes ilícitos disciplinares e contratuais, na avaliação do Governo, quais as responsabilidades políticas na decisão que foi adoptada de mudar o sistema sem um plano de contingência,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - … que permitisse começar o ano lectivo no momento próprio, sem prejuízo das famílias e dos professores?

Aplausos do PS.

Diz, ainda, este sumário que é preciso ponderar, desde já, as implicações da alteração do modelo de recrutamento dos docentes, para efeito de apurar quais as suas consequências em futuros anos lectivos. Onde está a ponderação do Governo relativamente a isto? Porque a responsabilidade do Governo é a de garantir que o ano lectivo de 2005/2006 comece a tempo e que não haja a repetição daquilo que já ocorreu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Orador: - Para já, Sr. Ministro de Estado e da Presidência, as questões são estas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Presidência, o Sr. Ministro leu o que lhe convinha e esqueceu o que não lhe convinha.

O Sr. José Magalhães (PS): - Por que é que será?!

A Oradora: - Na carta que mencionou e que foi entregue para requerer a presença da Sr.ª Ministra da Educação na Comissão Permanente, é também referida uma citação feita pela Sr.ª Ministra, que diz: "Penso que está assim salvaguardado o interesse do Estado e o esclarecimento cabal da verdade, podendo eu garantir que a colocação de docentes para o ano lectivo de 2005/2006 se processará com normalidade". Esta é uma das razões, também, por que a Sr.ª Ministra não está aqui hoje! Porque hoje teríamos de lhe dizer que temos a certeza de que o ano lectivo de 2005/2006 não irá processar-se com normalidade e que já estão garantidos preocupantes disfuncionamentos no seu início e na prossecução do concurso que deveria ter sido aberto em Janeiro e não vai ser. Portanto, esta é uma das razões por que a Sr.ª Ministra está ausente da Comissão Permanente e por que o Sr. Ministro não quis ler porque não lhe convinha!
Diz-se também na carta que estamos no final do ano e que está prestes a ser aberto um novo concurso. Ora, seria natural que o Sr. Ministro - porque é ainda Ministro em exercício - se preocupasse com o tal País a quem vai pedir votos até ao dia 18 de Fevereiro e, pelo menos, dissesse a esse mesmo País e a esta Casa se o concurso para 2005/2006 corre riscos, ou não, e se os professores, que estão desempregados e que não têm ainda resposta aos recursos que dirigiram ao Ministério (são, pelo menos, 2000), podem ter resposta nos próximos 8 ou 15 dias. Era natural que o Sr. Ministro trouxesse aqui estas respostas.
Porém, como o Sr. Ministro não está interessado em dizer a verdade acerca destas duas matérias, ou seja, como não pode confirmar que os 2000 professores vão ter a sua situação resolvida, como merecem e a justiça implica que assim seja, e como não está interessado em confirmar que o ano lectivo e o concurso para 2005/2006 já não decorre dentro da normalidade, o Sr. Ministro também esquece. Ou seja, o Sr. Ministro esquece tudo aquilo que lhe convém e lembra só aquilo que lhe apetece!

Protestos do PSD.