1404 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

conferência de imprensa - resultam duas conclusões importantes.
A primeira conclusão é que há dois ministros - David Justino, no governo do ex-Primeiro-Ministro Durão Barroso, e Maria do Carmo Seabra, no Governo do Primeiro-Ministro Santana Lopes - que são responsáveis por aquilo que aconteceu na abertura deste ano lectivo, e, por isso, percebo porque é que a ministra não quer vir cá.
A segunda conclusão é a de que este relatório diz-nos que os formulários estavam errados; não houve verificação dos dados; o motor de validação estava errado; não havia confidencialidade; houve saturação dos canais electrónicos; as operações dos sistemas de informática, que deviam ser feitas pelo Ministério, foram entregue à COMPTA; não havia coordenação entre os vários serviços envolvidos; há erros de registos; - extraordinário! - houve uma manipulação da base de dados para a inserção de candidaturas fora de prazo e para a eliminação de candidaturas que lá estavam; e houve deficiências de programação.
É sobre isto que é importante discutirmos, porque isto significa um colapso do Ministério da Educação e dos serviços contratados ou dos serviços tutelados por este ministério.
E, Sr. Ministro, não se refugie na COMPTA, fica-lhe muito mal, porque a COMPTA tem de ser responsabilizada por tudo aquilo que não cumpriu no seu contrato, mas o ministério tinha a obrigação de acompanhar, de verificar e de garantir esse cumprimento.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Nota-se que não acompanhou aqui as audições!

O Orador: - E mal de si, Sr. Ministro, mal de si, se nos vem aqui dizer que foi por ter entregue esse serviço a uma empresa que as coisas correram mal, porque foi o seu Governo que entregou àquela empresa e, aliás, a escolheu. E algum dia valia a pena saber porque é que escolheu uma empresa que não tinha qualificações para fazer o trabalho. E é bom que os portugueses saibam porque é que escolheu aquela empresa.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Está a insinuar o quê?!

O Orador: - Mas o ministério é responsável, é absolutamente responsável!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Está a insinuar o quê?!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado! Não se excite, porque não vale a pena.
Portanto, a discussão que importa ter aqui é saber porque é que, perante erros de programação e incompetência de gestão, se chegou à situação em que a Ministra da Educação, na prioridade que o Governo tinha,…

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - … não garantiu a sua obrigação no Ministério. É por isso que percebemos que o Sr. Ministro de Estado e da Presidência não quer que a Ministra da Educação venha cá. Ela não poderia responder àquilo a que o senhor não quer responder.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Presidência, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que há uma discussão que não faz grande sentido neste momento. Apesar de estarmos em vésperas de campanha eleitoral, há certas intervenções de estilo "comicieiro", mas, ainda que sejam nesse estilo, convinha que, durante esta campanha eleitoral, todas as discussões que são próprias da mesma fossem feitas com mais seriedade…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … ou que, pelo menos, se o estilo tem de ser esse, o seu conteúdo seja verdadeiro, porque, se vamos voltar a ter discussões em que o estilo não é o melhor e, para piorar, o seu conteúdo não é sequer verdadeiro, é, manifestamente, falso, então, essa é a pior maneira de enfrentarmos um momento eleitoral. Nós não estamos disponíveis para isso e lamentamos que, nomeadamente por parte do PCP,