1407 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): - Seis meses!

O Orador: - O plano de contingência era apenas para isto: garantir que o ano lectivo começasse em condições.
Mas em Julho, quando o Sr. Primeiro-Ministro cessante, Dr. Durão Barroso, foi para Bruxelas, o novo Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Santana Lopes, disse-nos que uma das suas primeiras prioridades - talvez a primeira, já não me lembro - era a de fazer com que o ano lectivo começasse em condições, no momento próprio. Foi uma promessa solene, todos nós a ouvimos!

O Sr. José Magalhães (PS): - Pois foi!

O Orador: - Repito, foi uma promessa solene. O que é que aconteceu? Escuso de lembrar. Foi o descalabro completo!
Mas o que não está esclarecido - repito aqui, no Parlamento - é saber de facto quem é responsável por não haver um plano de contingência. Por que razão é que, tendo o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Santana Lopes, comprometido a sua palavra para que o ano lectivo começasse em condições, nada disso ocorreu. Porquê? Por responsabilidade política!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não se criem agora uns bodes expiatórios porque nós, aqui, apuraremos, com certeza, as responsabilidades políticas e somos os primeiros a dizer: continuem as investigações; continuem os inquéritos; continuem todos os apuramentos de responsabilidade relativamente à responsabilidade financeira, à responsabilidade disciplinar, à responsabilidade contratual. Tudo isso é da responsabilidade do Governo e tem de ser assegurado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Disso, não há dúvidas. Continue! Mas é indispensável que a responsabilidade política exista e seja garantida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora bem, dois pequenos factos.
Neste sumário executivo, há duas circunstâncias que recordo ao Sr. Ministro de Estado e da Presidência.
Em primeiro lugar, é referido: "Gerou-se um aumento da volumetria de dados que resultou da candidatura única em Março (…)". Porquê? Responsabilidade política.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - "Após a colocação de 28 de Setembro…" - atenção! - "… constata-se a contratação de 10 622 docentes, quando ainda estavam por colocar 7136 candidatos com vínculo ao Quadro de Zona Pedagógica, constituindo…" - diz a Inspecção-Geral de Finanças - "… esta situação um agravamento de custo com os docentes do Ministério da Educação."

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Isso é demagogia!

O Orador: - Isto é dito no relatório da Inspecção-Geral de Finanças, que estou a citar.
Ora, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é indispensável introduzir aqui um factor de normalidade, que consiste em dizer, francamente, em que ponto nos encontramos para a preparação do próximo ano lectivo. E esta questão não é chicana política, Sr. Ministro. É a questão que nos é suscitada pela Inspecção-Geral de Finanças. É a Inspecção-Geral de Finanças que, expressamente, vem dizer "Cuidado. Atenção. É necessário criar condições para que se prepare o novo ano lectivo, porque não está assegurado o começo atempado, normal, deste ano lectivo." Esta é a questão fundamental.
Por isso, a questão política está posta e o Parlamento, com base nas suas competências constitucionais, não pode eximir-se ao facto de ter de apurar estas responsabilidades.