1410 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Depois deste debate, e apesar da recusa sistemática e permanente do Governo em dar as explicações a que estaria obrigado relativamente à Assembleia da República, há, pelo menos, algumas conclusões que já podemos retirar das poucas informações aqui deixadas e daquilo que foi possível saber através deste relatório-síntese que temos em nosso poder.
Confirmámos que ainda há muitos erros por resolver. De facto, o Sr. Ministro não sabe, mas os mais de 2000 professores que ainda não têm os processos resolvidos sabem-no bem e sabem bem as dezenas e dezenas de requerimentos feitos por Deputados da Assembleia da República, aos quais o Governo não se dignou responder, até hoje, em alguns casos, feitos há já três e quatro meses.
Como também sabe que os prazos da auditoria e da comissão de inquérito não foram cumpridos, independentemente das medidas tomadas pelo Governo. Estamos a falar de segundos prazos, porque os primeiros não foram, efectivamente, cumpridos.
Também sabemos que há custos acrescidos - não sabemos quais - que pagámos todos nós e estamos ainda a pagar. Sabemos que há escolas com dois e três professores colocados para darem as mesmas aulas aos mesmos alunos, as mesmas matérias, porque o Governo errou.
Depois, sabemos que relativamente aos concursos de 2005/2006 já estamos um mês atrasados. Sabemos que não foram tomadas quaisquer medidas, que estão sugeridas aqui mas ainda não foram tomadas, para resolver alguns dos erros do concurso anterior.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Como é que sabe?!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, tenha calma! Nós não temos culpa do que aconteceu.

Vozes do PSD: - Ah!…

A Oradora: - Sabemos, por exemplo, que os formulários ainda não estão alterados; sabemos também, por exemplo, que o Ministério anda a reunir ainda com a Ordem dos Médicos, para descobrir as doenças específicas que permitirão a colocação dos professores para o próximo concurso; sabemos, ainda, que não há condições para abrir qualquer concurso porque os procedimentos não estão prontos.

Vozes do PCP: - Uma vergonha!

A Oradora: - Sabemos também que a responsabilidade é, antes de tudo e em primeiro lugar, uma responsabilidade política - di-lo o relatório sucinto, porque não foi possível ao Governo retirar a primeira página. E diz que o Ministério - penso que ainda é político, que ainda é da responsabilidade do PSD e da coligação - "(…) deveria ter preparado um estudo de impacto sobre as implicações de uma alteração do modelo de recrutamento de docentes e da sua aplicação integral no ano lectivo de 2004/2005, já que existiam riscos de diversa natureza que deveriam ter sido acautelados: risco de ausência de competências tecnológicas na DGRHE; risco de alteração nos processos de trabalho (…); risco inerente à impossibilidade de implementar um software…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.

A Oradora: - Vou terminar Sr. Presidente, concluindo a citação: "(…) risco da aplicação de um modelo legislativo (…);(…) e, finalmente, risco da não colocação dos professores no calendário previsto para arranque do ano lectivo".
Portanto, Sr. Ministro, se há aqui alguém com responsabilidades é o seu Governo, é o Ministério da Educação, exclusivamente.
Claro que, face à vossa irresponsabilidade e incompetência, é natural que aconteça a procura de bodes expiatórios a nível dos funcionários responsáveis do Ministério da Educação, porque os senhores não têm sequer capacidade para assumir as asneiras que fazem. Mas isto o povo o dirá no dia 20 de Fevereiro!

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Presidência.

O Sr. Ministro de Estado e da Presidência: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela leitura que foi feita destas conclusões, pela leitura selectiva, incorrecta e não objectiva do respectivo teor, penso