1412 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos quase no final deste debate cujo processo deveria ser exemplar. Há muitos anos, mesmo muitos, que os portugueses se acostumaram a iniciar normalmente o ano escolar.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Quer que eu vá buscar os recortes referentes aos seis anos de governo do Partido Socialista?!

O Orador: - No ano de 2004, aconteceu algo para que esta Câmara vinha alertando desde Abril, e que constituiu, lamentavelmente, uma autêntica trapalhada que penalizou professores, alunos e respectivos pais, que durante semanas não tiveram onde colocar os seus filhos. Nós chamámos a atenção para esse facto antes e depois. Mas o Governo não quis ouvir.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Nós também!

O Orador: - Acontece que o Governo tinha a obrigação de ser exemplar na avaliação destas responsabilidades, não só pelo que há pouco enunciei, mas porque deveria dar um exemplo de exigência, de apuramento das responsabilidades e de punição dos verdadeiramente responsáveis pelas consequências sofridas por milhares de professores e de famílias, com o atraso na abertura do ano escolar.
Sr. Ministro de Estado e da Presidência, passou Outubro, passou Novembro, passou Dezembro, estamos em Janeiro e o Governo, para além de esconder a Ministra da Educação, veio aqui apenas refugiar-se em palavras sobre palavras, dizendo que estamos em vésperas de campanha eleitoral e que, por isso, o que estamos a fazer é apenas chicana política.
Não vou por aí, Sr. Ministro! E devo dizer-lhe que o Governo presta mais um péssimo serviço à qualidade da democracia,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem dúvida!

O Orador: - … porque não pode exigir aos cidadãos quando ele próprio, ao não cumprir, não exige a si próprio o apuramento das responsabilidades políticas sobre esta matéria.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, se não fosse o facto feliz de ocorrerem eleições a 20 de Fevereiro, temeríamos muito uma nova abertura atabalhoada do próximo ano escolar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Vai correr bem!

O Orador: - Os portugueses tomarão isso em conta e de certeza que saberemos todos, em particular o futuro governo, corrigir essa situação e voltar a "credibilizar" o Estado português com a abertura normal do ano escolar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Presidência, Srs. Deputados, considero espantoso que não tenha sido aqui salientado o que de exemplar houve no comportamento do Governo nesta matéria.
Primeiro, reconheceu desde há muito que tinha havido falhas e erros, desculpou-se perante os portugueses por essas falhas, assumiu-as e em política isso é importante e mesmo essencial e exemplar.
Mas, para além disso, o Governo determinou, desde logo, a realização das investigações e dos inquéritos necessários ao apuramento das responsabilidades pelo que se havia passado. E, mais do isso, teve a abertura e a transparência de, apesar de estarmos num momento de aproximação de um acto eleitoral, assumir publicamente o resultado dessas averiguações, que não são cómodas para o Governo, que confirmam as falhas e os erros.
Que esta atitude exemplar do Governo, que curiosamente se insere numa área extremamente sensível como a da educação, de assumir publicamente perante os portugueses as suas falhas, os seus erros e de não os esconder, fique para os portugueses, para as novas gerações.