1411 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

que bem andou a Sr.ª Ministra da Educação quando optou por tornar públicas as conclusões deste relatório e dar delas conhecimento a todos os portugueses e não apenas aos Srs. Deputados.
Porque se não o tivesse feito o que ficava era isto: era esta leitura que, no fundo, subordina o que, penso, não dignifica esta Casa - já que tanto se falou hoje de relações e de dignificação da Casa -…

Risos do PCP.

Não dignifica esta Casa subordinar a verdade dos factos e dos comportamentos à ilusão de vantagem competitiva, na disputa político-partidária.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Outra vez?!… Que tristeza, estava à espera de melhor!…

O Orador: - Ainda não estou a falar dos "disfuncionamentos" que a Sr.ª Deputada referiu. Depois, um dia, explicar-me-á o que são, porque eu ainda não cheguei lá.
Isto em relação a um processo sobre o qual, repito, não havia qualquer obrigação político-constitucional. O Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins falou nela, voltou a fazer um ar sério, há pouco, e disse - de cátedra! - que o Governo tinha obrigação constitucional de tornar públicas as conclusões; depois, arrepiou caminho, deu um salto…

Vozes do PS: - Um salto?!…

O Orador: - … e acabou na responsabilidade política da avaliação de um conjunto de comportamentos que já nada têm a ver com as conclusões.
Ficou-lhe bem a emenda e o reconhecimento, por essa via, de que de facto às vezes mais vale ter têmpera na palavra, para não estarmos a dizer aquilo que não é verdade, principalmente quando, juristas que somos, invocamos em vão o texto da Constituição.
Mas quero dizer que relativamente a este processo fica que o Governo, tendo assumido - fi-lo eu, pessoalmente - perante os portugueses as dificuldades que o processo conheceu, não se eximiu dessas dificuldades, procurou apurar as responsabilidades no processo, fazendo-o, aliás, aqui, inovadoramente face ao que sempre acontecera.
As conclusões surgiram, contrariamente ao que sempre aconteceu, foram tornadas públicas sem qualquer temor e quando as outras conclusões forem conhecidas, incluindo as que estão em curso na comissão de inquérito, a Sr.ª Ministra da Educação pronunciar-se-á sobre as mesmas.
Fica apenas por acrescentar uma nota que tem que ver com o ano lectivo de 2005/2006.
No Relatório da Inspecção-Geral de Finanças é feito um conjunto de recomendações no que respeita aos procedimentos a adoptar com vista à preparação do ano lectivo de 2005/2006.
A Sr. Ministra da Educação, tal como já havia identificado perante esta Câmara, nas várias oportunidades em que aqui esteve, aquilo que, afinal, veio a constar do Relatório da Inspecção-Geral de Finanças - ao contrário das afirmações dos Srs. Deputados que viam um conjunto de factos que não se comprovaram, a começar pelos concursos sempre suspeitos do Sr. Deputado Francisco Louçã - também já havia adoptado, desde o início, todas as recomendações que viriam a constar do Relatório, sem excepção, na preparação do ano lectivo de 2005/2006.
Portanto, queria dizer que o comportamento do Governo é hoje, como sempre foi, transparente: as conclusões surgiram, foram tornadas públicas e os responsáveis, quer se trate de responsabilidade contratual, disciplinar ou criminal, serão indicados. Não nos eximimos às dificuldades; não nos sujeitamos é a ir para além delas, subordinando a verdade dos factos à oportunidade ou à conveniência político-partidária, para participar em processos de chicana política, que mais não visam do que um período pré-eleitoral, que se não vive dentro desta Casa porque assim ela não é dignificada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António José Seguro (PS): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.