Debates Parlamentares - Diário 022, p. 1406 (2005-01-06)

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1406 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

isso, tem de ser responsabilizado por não o ter conseguido cumprir.

Vozes CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É isso que é importante salientarmos neste momento.
Portanto, a terminar, dizemos, mais uma vez, que, da nossa parte, é importante que se avaliem essas responsabilidades, é importante que cheguemos a estas conclusões. Não nos satisfaz que assim seja, porque preferíamos que tudo tivesse corrido bem, mas que fique claro que não há da parte desta maioria, e, certamente, da parte do Governo, qualquer intenção de fugir ao apuramento de quaisquer responsabilidades.
Mas também era bom que não houvesse também da oposição uma intenção clara de querer atingir quem, pelos vistos, não tem que ser atingido, não porque nós não queiramos ou porque politicamente não nos convenha mas porque quem tem responsabilidade de avaliar concluiu que não eram esses os responsáveis, que eram outros, e que essas responsabilidades eram claras. Continuamos à espera que a oposição consiga ter essa seriedade na análise desta matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Presidência, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República não é uma câmara que apure responsabilidades disciplinares. A Assembleia da República é uma câmara que apura responsabilidades políticas.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - E não é ex cathedra que relembro o princípio constitucional segundo o qual o Governo depende do Parlamento…

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e não o Parlamento que depende do Governo.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Ora, Sr.as e Srs. Deputados e Sr. Ministro, recordo os factos.
Desde, pelo menos, Abril que este Parlamento, em particular o meu grupo parlamentar, vem suscitando esta questão…

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e chamando a atenção para os perigos, para os riscos, que, infelizmente, vieram a verificar-se e que nós procurámos prevenir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta questão é política, Srs. Deputados.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas não é verdadeira. É falsa!

O Orador: - É verdadeira, Sr. Deputado!
Deixem-me, por favor, continuar para recordar que em Abril, em Maio, em Junho, verificámos da parte do Governo uma total insensibilidade relativamente à colocação em prática de um plano de contingência.

1406 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005 isso, tem de ser responsabilizado por não o ter conseguido cumprir.Vozes CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - É isso que é importante salientarmos neste momento.
Portanto, a terminar, dizemos, mais uma vez, que, da nossa parte, é importante que se avaliem essas responsabilidades, é importante que cheguemos a estas conclusões. Não nos satisfaz que assim seja, porque preferíamos que tudo tivesse corrido bem, mas que fique claro que não há da parte desta maioria, e, certamente, da parte do Governo, qualquer intenção de fugir ao apuramento de quaisquer responsabilidades.
Mas também era bom que não houvesse também da oposição uma intenção clara de querer atingir quem, pelos vistos, não tem que ser atingido, não porque nós não queiramos ou porque politicamente não nos convenha mas porque quem tem responsabilidade de avaliar concluiu que não eram esses os responsáveis, que eram outros, e que essas responsabilidades eram claras. Continuamos à espera que a oposição consiga ter essa seriedade na análise desta matéria.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Presidência, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República não é uma câmara que apure responsabilidades disciplinares. A Assembleia da República é uma câmara que apura responsabilidades políticas.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - E não é ex cathedra que relembro o princípio constitucional segundo o qual o Governo depende do Parlamento…O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - … e não o Parlamento que depende do Governo.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Ora, Sr.as e Srs. Deputados e Sr. Ministro, recordo os factos.
Desde, pelo menos, Abril que este Parlamento, em particular o meu grupo parlamentar, vem suscitando esta questão…O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - … e chamando a atenção para os perigos, para os riscos, que, infelizmente, vieram a verificar-se e que nós procurámos prevenir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta questão é política, Srs. Deputados.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas não é verdadeira. É falsa!O Orador: - É verdadeira, Sr. Deputado!
Deixem-me, por favor, continuar para recordar que em Abril, em Maio, em Junho, verificámos da parte do Governo uma total insensibilidade relativamente à colocação em prática de um plano de contingência.

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