1405 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

continue a ser esse o caminho seguido.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É claro que houve da parte do Ministério da Educação e do Governo o cumprimento de um programa que estava estipulado, portanto não há qualquer novidade. Foi anunciado que iria haver uma inspecção e que estava uma comissão de inquérito em funções e, por isso, é natural que essa inspecção produza um relatório e que o Governo anuncie que o vai apresentar, tal como também é natural que partidos da oposição, sabendo disso, queiram fazer o seu trabalho em termos parlamentares e aproveitar o momento. Isso é natural. O que não é natural é que tentem iludir todos fazendo crer que, neste caso, é o PCP que é a razão de tudo isto e que não é o PCP que está a tentar aproveitar o momento político para fazer o seu trabalho, o que é legítimo, mas tem é de ser dito de uma forma verdadeira.
Quanto à questão concreta, é-nos apresentado um relatório que, ao contrário do que também foi dito pela oposição, vem exactamente no sentido das explicações que a Sr.ª Ministra da Educação deu, exaustivamente, da última vez em que esteve no Parlamento. Vem exactamente nesse sentido e ao contrário do sentido que os partidos da oposição sempre quiseram dar às responsabilidades que tinham de ser retiradas neste processo.
Portanto, se há uma conclusão primeira a tirar é a de que este relatório vem dar razão ao Ministério, quando assumiu, de uma forma corajosa, as responsabilidades, não as atirando para trás das costas, assumindo claramente o que tinha acontecido, dizendo: a nós, numa primeira análise, parece-nos que aconteceu isto, isto e isto. A oposição disse: "não"! Isto foi uma descoordenação total de dois ministros, de dois governos, que foram irresponsáveis, portanto a culpa é deles, é exclusivamente política, e não existe qualquer outra culpa que não seja a deles.
Ora, isso é falso, porque já verificamos que há responsáveis a vários níveis do Ministério da Educação, responsabilidade essa que pode, inclusivamente, gerar processos disciplinares. E, se há matéria para processos disciplinares, há incumprimento no exercício de funções por parte de quadros do Ministério da Educação. Portanto, por muito que a oposição queira iludir isso… Aliás, que fique claro que nós também não queríamos que isso tivesse acontecido. Não nos satisfaz, de forma alguma, saber que há incompetência e mau exercício de funções por parte de quadros do Ministério da Educação.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Que fique claro que, para nós, isso é razão de preocupação e de lamento e nunca razão de regozijo.
Mas, se temos essa seriedade, também é preciso que a oposição tenha a seriedade de reconhecer que isto também não é matéria de resignação para a oposição e que regozijo seria que este relatório dissesse que os ministros e os responsáveis políticos é que tinham toda a culpa do que aconteceu.
Nós, com conclusões que são claras, temos de ser sérios na sua análise e dizer que o processo não está concluído, porque há uma comissão de inquérito que vai pegar nestes resultados e vai analisá-los. Mas vai analisá-los sabendo destes pressupostos que quero salientar: há uma empresa a quem foi atribuída a responsabilidade deste processo, e essa responsabilidade não lhe foi atribuída por favor, como, às vezes, parece que é insinuado, houve um concurso.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso é que, neste momento, o Ministério pode exigir a essa empresa, como está a exigir, responsabilidades pelo incumprimento dos pressupostos desse concurso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Houve um concurso! Se tivesse sido um favor, de facto, o Governo não podia fazer isso! Se tivesse atribuído esse trabalho de uma forma menos clara, claro que agora não podia exigir essas responsabilidades,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … claro que agora não estaria em situação de ser ressarcido por ela. Mas isso não acontece, porque houve um concurso, houve quem ganhasse o concurso. E, como noutros concursos aconteceu, houve quem, depois de ter ganho o concurso, não cumpriu os pressupostos do mesmo e, por