1403 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

que a Sr.ª Ministra da Educação venha, a meio de um processo que decorre de uma comissão de inquérito que não concluiu os trabalhos e que foi por ela nomeada, fazer uma apreciação intercalar de uma parte dos factos conhecidos. Fá-la-á quando a integralidade dos factos for conhecida.
O que tivemos a iniciativa de fazer - e é uma prática que só deve merecer tanto comentário, porque não é uma prática corrente de outros tempos - foi dar imediato conhecimento das conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Finanças, mesmo antes de terminado o prazo que decorre para que a comissão de inquérito, que continua a proceder às averiguações, termine os seus trabalhos.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Ministro, terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, não tem a ver com atrasos ou com dificuldades nas respostas a recursos. A única nota que sobre essa matéria a Sr.ª Ministra me dá é a de que ainda tem 100 recursos pendentes do tempo em que V. Ex.ª era ministro, que não conheceram decisão durante todo este tempo e que ainda se encontram no Ministério da Educação e que serão agora concluídos. Esses são os únicos que, fora de prazo, ficaram, e não foi por responsabilidade deste Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Como os Srs. Deputados terão reparado, o Sr. Ministro concluiu a sua intervenção em tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Segundo fui informado, o Sr. Deputado Bernardino Soares pretende interpelar a Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, utilizo esta figura regimental para evitar uma escusada defesa da honra, porque penso que isso não está na dinâmica deste debate, para dizer que a carta que o PCP escreveu ao Sr. Presidente da Assembleia foi entregue na terça-feira ao fim da tarde - não sei a que horas é que foi a convocatória do Governo!? -, portanto não foi no dia seguinte, como o Sr. Ministro estava a dizer, e que em 28…

O Sr. Ministro de Estado e da Presidência (Nuno Morais Sarmento): - Não foi nessa data que o Governo a recebeu!

O Orador: - Ó Sr. Ministro, estou apenas a dizer quando é que a entregámos.
Nós entregámos a carta na terça-feira, dia 4 de Janeiro, mas no dia 28 de Dezembro já tinha dado entrada um requerimento solicitando todos esses documentos.
Portanto, se está a falar em antecipações, quem tomou primeiro esta iniciativa foi o PCP.

Vozes do PSD: - Não foi não!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Nuno Melo, que entretanto a solicitou.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, vou prescindir da palavra, porque se percebe que acabámos de assistir a uma defesa da honra em autogestão, uma vez que foi utilizada antes mesmo de ser concedida, o que estranhei, mas, de todo o modo, parece-me injustificada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eu disse que queria defender a honra, mas que o faria numa interpelação à Mesa!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, se for necessário repor alguma equidade, darei a palavra ao Governo para dar explicações, mas isso não foi solicitado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos a sua intervenção, Sr. Ministro, aliás esgotando o tempo do Governo, mas, até agora, V. Ex.ª nada disse sobre a única questão que é totalmente relevante, que é quais são as razões do atraso e como é que o seu conhecimento permite resolver os problemas.
O Sr. Ministro empolga-se na discussão de datas e aponta insistentemente para a comunicação social, mas o facto é que desta sumaríssima parte do relatório - aliás, confidencial, mas apresentado ontem na