Debates Parlamentares - Diário 022, p. 1398 (2005-01-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1398 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o documento que foi distribuído é um relatório síntese, portanto falta o relatório propriamente dito.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Com certeza!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não confere com o documento que vocês têm?!

O Orador: - Aliás, o relatório síntese que foi distribuído faz referência a "diversos factos, que constam no relatório (conclusões 18 a 25), que configuram situações de violação de princípios consagrados no Código do Procedimento Administrativo e dos princípios gerais da contratação pública (…)". Portanto, faz referência a diversas conclusões que estão no relatório propriamente dito e que nós não temos.
O Governo, seguramente, não poderá invocar a confidencialidade que vem expressa nestas folhas, porque, se já distribuiu ontem o documento aos jornalistas, certamente que o pode distribuir aos Deputados, que também são de confiança.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, a Mesa fez distribuir pelos grupos parlamentares o documento que foi entregue pelo Governo, pelo que vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, uma saudação agora formal e muito especial ao facto de ter assumido, com inteira justiça, as funções de presidência em efectividade nesta reunião.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Ministro de Estado e da Presidência, em primeiro lugar, o que temos neste momento perante nós é o sumário executivo do relatório.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, é um sumário. Falta o relatório.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Faltam as conclusões!

O Orador: - Em segundo lugar, é indispensável - e o Parlamento é a instância adequada - que o Governo nos dê, nos termos constitucionais, os elementos indispensáveis para que façamos o nosso juízo. E aqui o juízo é político!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E sendo um juízo político, vou fazer algumas perguntas concretas e de consequência política.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Primeira: por que razão é que a Sr.ª Ministra da Educação esteve aqui, na Comissão Permanente, em Setembro, a dar esclarecimentos e por que razão é que, neste momento, a Sr.ª Ministra, apesar de ter dito, ontem, "Irei, caso seja solicitada a minha presença",…

Protestos do PSD.

… repito, palavra por palavra, "Irei, caso seja solicitada a minha presença", tendo sido solicitada a sua presença, não está presente?

1398 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o documento que foi distribuído é um relatório síntese, portanto falta o relatório propriamente dito.A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Com certeza!O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não confere com o documento que vocês têm?!O Orador: - Aliás, o relatório síntese que foi distribuído faz referência a "diversos factos, que constam no relatório (conclusões 18 a 25), que configuram situações de violação de princípios consagrados no Código do Procedimento Administrativo e dos princípios gerais da contratação pública (…)". Portanto, faz referência a diversas conclusões que estão no relatório propriamente dito e que nós não temos.
O Governo, seguramente, não poderá invocar a confidencialidade que vem expressa nestas folhas, porque, se já distribuiu ontem o documento aos jornalistas, certamente que o pode distribuir aos Deputados, que também são de confiança.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, a Mesa fez distribuir pelos grupos parlamentares o documento que foi entregue pelo Governo, pelo que vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, uma saudação agora formal e muito especial ao facto de ter assumido, com inteira justiça, as funções de presidência em efectividade nesta reunião.O Sr. Presidente (António Filipe): - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Ministro de Estado e da Presidência, em primeiro lugar, o que temos neste momento perante nós é o sumário executivo do relatório.O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - Portanto, é um sumário. Falta o relatório.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Faltam as conclusões!O Orador: - Em segundo lugar, é indispensável - e o Parlamento é a instância adequada - que o Governo nos dê, nos termos constitucionais, os elementos indispensáveis para que façamos o nosso juízo. E aqui o juízo é político!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E sendo um juízo político, vou fazer algumas perguntas concretas e de consequência política.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Primeira: por que razão é que a Sr.ª Ministra da Educação esteve aqui, na Comissão Permanente, em Setembro, a dar esclarecimentos e por que razão é que, neste momento, a Sr.ª Ministra, apesar de ter dito, ontem, "Irei, caso seja solicitada a minha presença",…Protestos do PSD.… repito, palavra por palavra, "Irei, caso seja solicitada a minha presença", tendo sido solicitada a sua presença, não está presente?

Descarregar páginas