1383 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

movimentos populares que se organizaram contra essa opção, em defesa do ambiente e da saúde pública, e que está mais que provado que o País não precisa de investir na co-incineração para tratar os seus resíduos industriais.
É, pois, de políticas diferentes, de políticas que sirvam os interesses dos portugueses e de todos os que não sendo portugueses estão aqui a contribuir para o desenvolvimento do nosso país, que Portugal precisa urgentemente. Foi nisto que Os Verdes, a propósito das mais diferentes matérias, insistiram aqui na Assembleia da República e é nesse sentido que continuaremos a dar o nosso contributo, em defesa da gestão pública da água, fazendo propostas com vista à poupança e eficiência energéticas, em defesa do tratamento de resíduos industriais sem recurso a queima, pelo cumprimento do Protocolo de Quioto, pela aplicação do princípio da precaução relativamente aos organismos geneticamente modificados, pelo combate às assimetrias regionais aplicando o princípio constitucional da regionalização sem recurso a falsas descentralizações, pela alteração de uma das leis mais hipócritas que temos, propondo que a Assembleia despenalize a interrupção voluntária da gravidez, pela firmeza na revisão do Pacto de Estabilidade, pela urgente revogação do Código do Trabalho, pelo fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e por tantas, tantas outras políticas de promoção do desenvolvimento ecológico que Os Verdes desejam e propõem para o País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País vive uma profunda crise social e económica marcada por um elevado nível de desemprego, por padrões de crescimento económico muito baixos e por uma generalizada falta de confiança por parte dos agentes económicos.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A par disso, a crise orçamental não só não foi resolvida como se agravou, fruto de políticas desajustadas e de um discurso negativista, quando não mesmo catastrofista, que se repercutiu na baixa de expectativas por parte dos agentes mais dinâmicos da sociedade.
Este Governo pode exibir a medíocre proeza de ter transformado uma crise orçamental, que se corrige com ajustamentos na política fiscal e na despesa pública, numa recessão económica cuja expressão mais visível é a dificuldade em construir uma estratégia de retoma e relançamento da economia portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É com um País com mais de 470 000 desempregados, com empresas a encerrar todos os dias, sem criação de novos postos de trabalho, com a confiança dos portugueses em níveis baixíssimos e com as contas públicas em total descontrolo que finda a actual Legislatura.
Quem ganhou as eleições legislativas foi o Dr. Durão Barroso.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Foi o PSD!

O Orador: - Quando saiu, depois de uma pesadíssima derrota nas eleições para o Parlamento Europeu, o descontentamento dos portugueses há muito que era visível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo tinha feito tudo ao contrário daquilo que os partidos da maioria tinham prometido em campanha e anunciava repetidamente a retoma da economia que, como todos constatámos, infelizmente nunca existiu.

O Sr. António José Seguro (PS): - Essa é que é essa!

O Orador: - No entanto, o Sr. Presidente da República deu oportunidade à maioria para completar a Legislatura. Dessa decisão resultou o actual Governo.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!