1379 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Quem tudo fez para destruir a solução sólida e estável de governo que o País tem é agora confrontado com o dever de construir e divulgar uma solução alternativa, igualmente estável e coesa, que permita aos portugueses uma escolha livre e consciente.
Jogo limpo, igualdade de armas e neutralidade dos poderes públicos e da comunicação social são requisitos incontornáveis para a liberdade e a democraticidade do sufrágio no próximo dia 20 de Fevereiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, começo por felicitá-lo por ter sido mantido nas listas do PSD para as próximas eleições, o que certamente lhe dá bastante mais à-vontade e fulgor para fazer esta intervenção. Fico muito feliz por tal ter acontecido. Aliás, devo dizer-lhe que estou de acordo com uma frase lapidar da sua intervenção, a de que Portugal não pode deixar-se cair de novo no pântano da irresponsabilidade.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Socialista!

O Orador: - É verdade, não pode, de forma alguma, cair de novo no pântano da irresponsabilidade! E se convocássemos aqui os espíritos de Henrique Chaves, de Gomes da Silva, de Pôncio Monteiro ou de tantas outras luminárias políticas do nosso país, perceberíamos o que pode ser a irresponsabilidade.
Aliás, é sobre contas públicas que quero falar.
Ao longo dos últimos anos, Portugal, de ano para ano, agravou o seu défice: no último governo socialista, tinha um défice de 4,1%; agora, esse défice está acima dos 5%, o que, sem dúvida alguma, é um grande sucesso…
Ora, nos últimos dias deste Governo, quando já estava decidida a dissolução da Assembleia da República, soube-se como é que ia ser maquilhado o défice orçamental de 2004: através de mais uma tranche do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos.
O Sr. Deputado não vai com certeza dizer-me que o recurso aos descontos dos trabalhadores e da empresa é uma receita do Estado, porque nem nisso o Sr. Deputado acredita.
Agora, o certo é que o Ministro das Finanças disse aqui, em sede de comissão, que não recorreria ao fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos. Mais ainda, disse à comissão de trabalhadores que lhes dava o compromisso escrito de que assim não o faria. No entanto, acabou por fazê-lo. Por isso, quanto a compromissos escritos, ficámos conversados acerca da sua viabilidade.
Hoje mesmo, o mesmo Ministro das Finanças anuncia a alienação de 5% da EDP, com a redução da parte do Estado nesse contexto. Portanto, estamos no domínio em que as contas públicas já não têm qualquer verdade, são puros instrumentos da mentira orçamental.
E talvez fosse bom, para assumir compromissos, olhar para o debate público e ver, por exemplo, as propostas feitas hoje por Teodora Cardoso sobre um orçamento macroeconómico a cinco anos ou sobre a regulação macroeconómica, ou ouvir as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda no sentido do controlo da evolução da despesa pública corrente limitada a 2% reais, punindo-se pela primeira vez os sectores que têm mais desperdício, ou seja, no sentido de se fazer uma auditoria geral ao Orçamento do Estado, o que demora, pelo menos, dois anos. Mas nesses dois anos - sem o vosso governo, de certeza - é preciso contas públicas certas. A experiência dada pelo vosso governo, como se viu nas últimas três semanas, foi a da falsificação das contas públicas, do incumprimento de promessas do Ministro na Assembleia e perante os trabalhadores, em nome de um único objectivo, o de disfarçar as contas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
É tempo, Sr. Deputado, de deixarmos de as disfarçar e de sabermos a verdade, porque só a partir da verdade podem construir-se políticas económicas que respondam ao único problema que não lhe interessa discutir, o problema fundamental da economia portuguesa, que se chama desemprego e falta de qualificações. Mas disso o senhor não pode nem quer falar, porque evidentemente é cúmplice e responsável.