1377 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

absolutamente lamentáveis as declarações da Sr.ª Ministra da Educação e já transmiti ao Governo esta minha posição.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde há mais de um mês, o País foi lançado pelo Sr. Presidente da República numa situação de instabilidade política.

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - A Assembleia da República foi dissolvida a meio do seu mandato.
À maioria parlamentar, que, de forma coesa e sem falhas, sempre assegurou as condições para um regular cumprimento do Programa do Governo, foi subtraída a possibilidade de, democraticamente, levar até ao fim o trabalho para que foi eleita.
Estamos agora nós todos, os portugueses, colocados perante a necessidade de renovarmos as nossas escolhas, voltando a decidir o rumo que queremos para Portugal.
É, pois, um exercício de inteligência relembrar por quais razões e para qual trabalho foi esta maioria eleita. Quem não tenha memória curta lembrar-se-á bem.
Primeiro, era preciso inverter a política socialista de insustentável agravamento e descontrolo da despesa pública, que levou à instauração de um procedimento comunitário por défice excessivo e atolou o País num pântano a que os responsáveis socialistas se furtaram, "atirando a toalha para o chão".

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, avançar com as reformas estruturais durante seis anos adiadas e que são essenciais para Portugal retomar um rumo de progresso sustentado e de melhoria da qualidade de vida dos portugueses.
É claro que tudo isto não pode ser feito em meia legislatura. O que levou seis anos a desbaratar, sempre dissemos que exigiria mais de uma legislatura a recuperar. Mas não foi a dimensão da tarefa que minimamente nos intimidou.
Legitimamente, orgulhamo-nos de, com coragem, ter encarado de frente essa enorme responsabilidade que herdámos.
Com coragem, com a verdade que sempre usámos para explicar a situação aos portugueses e com a determinação patriótica de quem não transige entre as necessidades do nosso futuro colectivo e a obrigatória impopularidade que a adopção de medidas difíceis e o embate contra interesses ou privilégios instalados, incontornavelmente suscitam.
E é exactamente por termos a noção clara de que este foi e continua a ser um caminho necessário, e que seria desastroso deitarmos agora pela janela fora todos os sacrifícios que nos impusemos a nós próprios, que, responsavelmente, dizemos aos portugueses que o País tem de continuar com a política de reformas iniciada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portugal não pode dar-se ao luxo de uma recaída na política da irresponsabilidade e da facilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Após ter percorrido a parte mais espinhosa deste percurso de correcção, voltar atrás e retomar receitas caducas e que tiveram o resultado que tiveram, seria sinónimo de hipotecar o futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela nossa parte, somos frontais e transparentes nas nossas propostas políticas.
As portuguesas e os portugueses que votarem em nós sabem que continuaremos, com determinação, a promover reformas, a reduzir o peso esbanjador e asfixiante do Estado sobre a economia das pessoas e das empresas, a consolidar as finanças públicas, a modernizar o Estado e a Administração Pública, a defender uma revisão constitucional que abra espaço à realização de um referendo sobre o Tratado