0182 | I Série - Número 005 | 01 de Abril de 2005

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação e relativa à votação dos projectos de deliberação n.os 1/X - Constituição das comissões especializadas permanentes e 2/X - Composição das comissões especializadas permanentes

Nos termos constitucionais e regimentais em vigor os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados declaram a sua discordância pela extinção da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, pelos seguintes motivos:
1 - Pelo significado político negativo que representa o fim desta Comissão Parlamentar para os territórios rurais, para as questões da interioridade e da insularidade; bem como para as actividades agro-rurais e piscatórias;
2 - Por considerarem que esta Comissão, agora extinta, era da maior importância para o acompanhamento permanente e o apoio ao Governo nas difíceis negociações respeitantes à Política Agrícola Comum e à Política Comum de Pescas;
3 - Pela recusa de alteração da designação da 6.ª Comissão, para Assuntos Económicos, Inovação, Desenvolvimento Regional e Rural.
Os Deputados subscritores declaram, todavia, o seu empenhamento para, no âmbito dos trabalhos da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas; integrada na 6.ª Comissão, acompanhar com interesse e sentido de responsabilidade toda a problemática relativa a estes sectores, tão importantes para a economia do país e para a coesão nacional.
Os Deputados do PS, Miguel Ginestal - Miguel Freitas - José Miguel Medeiros - Paula Cristina Duarte - António Gameiro - Luís Vaz - Rui Vieira - Paula Barros - José Apolinário - Luís Pita Ameixa - Jorge Almeida - Joaquim Alberto Cêrca - Renato Leal - Isabel Vigia - João Cravinho - Manuel Mota Silva.

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Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino
Horácio André Antunes
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Carlos das Dores Zorrinho
Luís Garcia Braga da Cruz
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Nuno Albuquerque Morais Sarmento
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos