3597 | I Série - Número 076 | 13 de Janeiro de 2006

decisão de investimentos públicos é a melhor demonstração do que não deve ser feito quando se apregoa responsabilidade, quando se exigem sacrifícios aos portugueses e quando o País vive uma crise económica e financeira profunda.
O Governo anunciou investimentos públicos, e decidiu-os, de dimensão sem paralelo nas últimas décadas, sem apresentar previamente os estudos técnicos, económicos e financeiros e sem provar que estão assegurados os tais requisitos da qualidade.
Só a posteriori foram aparecendo estudos e explicações avulsas, marcadas pelo ritmo das dúvidas que, entretanto, eram suscitadas por todos aqueles que se indignaram.
Esta inversão de precedências, primeiro a decisão de investir e, depois, a justificação técnica, origina nos portuguesas as mais graves e legítimas dúvidas sobre a utilidade líquida dos investimentos e sobre a isenção dos estudos apresentados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ao fim de uns meses o Governo montou uma bem conseguida operação de marketing com a participação de técnicos estrangeiros, que vieram responder favoravelmente às questões levantadas pelo Governo.
Para o Governo, esta iniciativa teve um mérito, quase mágico: é que houve técnicos portugueses que conseguiram mudar de opinião num espaço curto de horas, depois de anos de estudo e de opinião contrária.
Constatamos que continuam a existir portugueses que se deslumbram com uma opinião estrangeira. Foi sempre assim! Já Eça de Queirós ironizava.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se aplicarmos aos mega-investimentos decididos pelo Governo os critérios que aqui enunciei para aferir a qualidade do investimento público, com facilidade concluímos que eles nunca passariam no crivo da exigência. Senão vejamos: a economia portuguesa está ferida nos seus factores de competitividade e na sua capacidade de produzir.
Será que a Ota e o TGV vão ter impactos nos factores de competitividade da economia portuguesa? O tecido empresarial vai dinamizar-se? As empresas portuguesas vão exportar mais por causa deles? Vão produzir melhor? Vão inovar? O emprego pontual que é gerado absorve os desempregados portugueses? Obviamente que não!
Para o Grupo Parlamentar do PSD, é evidente que o Governo decidiu com um critério meramente político.
Não pomos em causa a legitimidade que o Governo tem de decidir e escolher os investimentos que faz. O que não aceitamos é que o faça sem responsabilidade, ou seja, sem previamente acautelar e garantir a sua sustentabilidade e sem provar que os custos que o País vai suportar vão ser compensados aos portugueses, no futuro.
O Grupo Parlamentar do PSD quer ainda registar que, independentemente da qualidade do investimento público e do seu montante, para cada escolha que o Governo faz, fica uma outra por fazer e os portugueses sabem que optar pela Ota e pelo TGV representa abdicar de outros investimentos que podiam tornar o País mais equilibrado, mais justo e mais competitivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A realização, neste momento, de um aeroporto de primeira qualidade e a integração de Portugal na Rede Europeia de Alta Velocidade é a prioridade de um Governo de um País pobre, que tem um quarto dos concelhos em situação de pobreza, de exclusão e de desertificação, com taxas de analfabetismo que chegam aos 18 % e taxas de desemprego superiores a 10%.
Se a Ota vier a ser construída neste tempo, pode alimentar a vaidade de quem a decidiu, pode iludir os turistas quando chegam, mas que rapidamente se desiludem ao confrontar-se com um País que tem centros urbanos desmazelados, que tem o património histórico e cultural degradado e que tem o isolamento social de todo o interior.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A decisão destes investimentos neste tempo é o paradigma das diferenças que caracterizam o nosso país: a pobreza resignada de uns e a riqueza e ostentação de outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixamos, assim, à apreciação de VV. Ex.as esta iniciativa que é politicamente bem intencionada e construtiva, porque propõe a participação de uma comissão especializada independente como garante da apreciação qualitativa dos investimentos.
Esta iniciativa tem também o mérito de valorizar o trabalho parlamentar, porque envolve a Assembleia