0007 | I Série - Número 003 | 22 de Setembro de 2006

pelo actual incumprimento em que o nosso país se encontra neste momento face ao Protocolo de Quioto, que contribui para a preocupante dependência energética externa em que nos encontramos, com pesados reflexos económicos e sociais, nomeadamente no aumento do custo e baixa da qualidade de vida dos portugueses e que apresenta uma pesada factura ambiental à escala global e em termos saúde pública, com o agravar de muitas doenças, designadamente do foro respiratório, cardiovascular ou oncológico.
De acordo com os dados do Eurostat, divulgados esta semana, Portugal continua, em ritmo acelerado, a aumentar o número de automóveis particulares em circulação, agravando, ainda mais, o actual cenário em que quase 600 000 automóveis entram todos os dias em Lisboa e no Porto, cerca de 80% dos quais transportando apenas uma pessoa. Se, em 2001, Portugal já ocupava o quarto lugar no ranking da União Europeia dos países com mais carros por 1000 habitantes, os dados agora conhecidos indicam-nos que conseguimos fazer ainda pior e somos, neste momento, a dados de 2004, já o terceiro país com mais automóveis particulares, só atrás do Luxemburgo e da Itália, tendo-se registado um aumento, entre 1990 e 2004, de 135%, aumento este acompanhado igualmente do aumento de 28,5% nas emissões de gases com efeito de estufa.
Ao mesmo tempo, e confirmando esta tendência, os números de passageiros a utilizar os transportes colectivos vai decrescendo. Se a CP, por um lado, afirma ter ganho 2 milhões de passageiros este ano, em relação ao mesmo período do ano passado, principalmente, ou praticamente, tudo à custa de ganhos nas deslocações urbanas ou suburbanas, em contrapartida o Metro, a Carris e a Transtejo viram fugir das suas linhas cerca de 80 milhões de passageiros, desde 2001!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não temos dúvidas de que esta Semana Europeia da Mobilidade, mais do que para implementar pequenas medidas simbólicas experimentais, muitas das quais são depois deste período, infelizmente, abandonadas e não conhecem qualquer desenvolvimento, mais do que para fechar algumas ruas ao trânsito e promover sensibilização, deveria servir para se fazer uma profunda reflexão em relação à actual situação e ao que, afinal, continua a correr mal a este nível no nosso país.
É que não seria, naturalmente, de esperar que, em resposta a campanhas como esta que se encontra neste momento a decorrer e outras promovidas por múltiplas entidades, existisse um aumento de consciencialização e preocupação por parte dos cidadãos que ajudasse a promover de facto a mudança? Mas então o que é que está mal? Se, de facto, tudo indica - e acreditamos que assim seja - que haja uma cada vez maior consciência ambiental por parte de um cada vez maior número de pessoas, por que é que esta tendência continua a agravar-se?
Certamente que a este fenómeno, complexo e de múltiplas causas, não são estranhas as políticas que têm sido prosseguidas pelos sucessivos governos, as quais têm conduzido ao desinvestimento nos transportes colectivos, ao encerramento de linhas, horários, estações e paragens (como, ainda recentemente, aconteceu em relação à remodelação feita na Carris), a aumentos escandalosos de preços, à privatização de serviços, aos solavancos e à instabilidade e permanentes ameaças ao passe social, à apatia face ao agravar de problemas de mobilidade, designadamente no interior do País, ou a instabilidades nas transportadoras, agravadas pelo conflitos laborais originados pela retirada de direitos e acentuadas perdas salariais dos trabalhadores por via da revisão ou da eminente cessação dos acordos de empresa, como está a acontecer e tem motivado justos protestos e a luta por parte dos trabalhadores do Metro ou da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto.
Infelizmente, como ficou claro pelas declarações do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, aquando da interpelação sobre política de transportes e mobilidade feita por Os Verdes ao Governo neste Parlamento, em Julho passado, para além de inexistir uma estratégia clara virada para resolver os verdadeiros problemas de mobilidade dos portugueses, a intenção é continuar a encerrar tudo o que sejam linhas férreas que não sejam economicamente viáveis, ou que não dêem lucro, como se essa cega equação matemática, que não tem sequer em conta os custos da desertificação e do despovoamento do interior do País, os custos dos desequilíbrios regionais, do agravamento das desigualdades, da sobrecarga populacional e edificacional no litoral e da macrocefalia das grandes cidades, cada vez mais desumanizadas, permitisse compreender as necessidades das populações, as necessidades de um correcto e harmonioso ordenamento do território.
Mas esse argumento, usado pelo Governo para justificar o encerramento de linhas e, assim, privar localidades, freguesias ou concelhos inteiros do modo de transporte ferroviário, que em alguns casos é o único que ainda as vai servindo e cujo fim condenará essas populações ao mais completo isolamento, que é o da sua insustentabilidade financeira, já é completamente esquecido quando se fala do TGV. Neste plano, já todos os excessos são permitidos e se justificam para levar a cabo este "grande desígnio nacional", mesmo que haja enormes dúvidas relativamente à sua rentabilidade económico-financeira, como o próprio coordenador europeu Etienne Davignon reconheceu recentemente, ou mesmo que não haja fundos do programa comunitário das redes transeuropeias, levando ao desvio de outros fundos estruturais para esse projecto.
Os Verdes insistem que é fundamental dar resposta às existentes deficiências e múltiplas insuficiências de mobilidade que constituem a negação de um fundamental direito, o direito à mobilidade, que garante por sua vez o acesso a tantos outros direitos, como o direito à saúde, à educação, à justiça, etc.
Sabemos que, só em 28 de Outubro, o Governo nos dará a conhecer as orientações estratégicas para o sector ferroviário, bem como a sua posição relativamente ao Programa Líder 2010, que aponta para a continuidade do encerramento de linhas de caminho-de-ferro (aumentando os mais de 300 km de linhas