0007 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

Com esta reforma, Srs. Deputados, a nossa segurança social fica mais justa, mais equitativa e, principalmente, mais garantida. Com esta reforma devolvemos credibilidade e confiança ao sistema público de segurança social - sistema que orgulhosamente herdámos de gerações anteriores e que queremos preservar para quem vier depois de nós.

Aplausos do PS.

Esta reforma proposta pelo Governo abriu, como sempre foi nossa intenção, um debate intenso na sociedade portuguesa sobre os caminhos para o futuro da segurança social. Pela nossa parte, nunca virámos a cara a esse debate e sempre o desejámos. Mas vamos, então, ao debate.
E quero começar por referir dois pontos para esses que, à nossa direita, andam a dizer que o Governo faz pouco ou que é tímido nesta reforma.
Em primeiro lugar, gostaria de saber qual foi o governo na Europa que teve a coragem de, em apenas ano e meio, fazer uma reforma com esta profundidade e com esta amplitude.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, eu tenho a resposta: nenhum!! A verdade é que nenhum governo o ousou fazer em tão pouco tempo.
E, já agora, esses que, com tão despropositada arrogância, vêm dizer que é preciso mais e que têm no bolso a solução mágica, pois, esclareçam-me, a mim, e aos portugueses sobre uma singela dúvida: se acham que mais devia ser feito, por que razão é que não o fizeram quando estavam no governo?!…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sei que a pergunta é incómoda, mas é muito pertinente: por que razão é que não fizeram qualquer mudança estrutural - repito, nenhuma mudança estrutural! - nos três anos (não foram três meses…!) que estiveram no governo?!…

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, tive ocasião de dizer aqui, no debate mensal do mês de Abril, que este debate sobre a segurança social ganharia com o contributo e com as ideias de todos. Mas há uma condição prévia: este debate deve ser sério! E a única forma de fazer um debate sério sobre segurança social é com as contas em cima da mesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Contas em cima da mesa, Srs. Deputados, é o que todos os portugueses exigem!!
O Governo apresentou as suas propostas e apresentou também as suas contas. Ao longo destes meses - e já lá vão cinco longos meses! -, tenho insistido para que essas propostas concretas e essas contas sejam apresentadas por todos aqueles que querem ter uma participação séria e responsável na procura de soluções. Infelizmente, até hoje, os portugueses sabem que o principal partido da oposição não foi ainda capaz de fazê-lo. Dizem que essas contas estão feitas e que as apresentarão ao Governo quando o Governo quiser. Mas há aqui um engano: não é ao Governo que as devem apresentar; é ao País! Pois, se estão feitas, façam favor de apresentá-las! É uma questão de credibilidade que essas contas sejam públicas!

Aplausos do PS.

Mas, enquanto as contas não chegam, o pouco que se sabe já merece resposta e já precisa de debate.
E gostaria de deixar claro por que é que a proposta do PSD não é a reforma estrutural responsável de que o nosso modelo social precisa. Das declarações dos responsáveis do PSD fica-se a saber que defendem um modelo obrigatório - repito, obrigatório, não opcional - de transferência de um terço ou mais das contribuições para um sistema de contas individuais de capitalização a ser gerido por instituições públicas ou privadas e válido não apenas para os futuros contribuintes mas também para os que já estão hoje no mercado de trabalho, a partir de uma certa idade.
Srs. Deputados, falemos claro: chama-se a isto uma privatização parcial das pensões de velhice. E não há que ter medo nem vergonha das palavras: a proposta é mesmo privatizar parcialmente a segurança social. É assim que se classifica uma proposta destas em qualquer sítio do mundo. Desde logo, porque se trata de contas individuais, privativas; depois, porque podem ser geridas por privados; e, finalmente, porque