0009 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

pensões tem sido inferior ao crescimento das contribuições, para além de envolver um risco muito maior.
A terceira razão, Srs. Deputados, é a de que não podemos estar de acordo com um modelo de pensões em que uma terça parte assenta apenas no princípio do "cada um por si". Isto seria um golpe profundo na solidariedade que o actual sistema permite oferecer e geraria injustiças e desigualdades irremediáveis, privatizando os riscos individuais e pondo em causa a ideia inspiradora e generosa da previdência social - a ideia de que há uma partilha colectiva de riscos entre cidadãos e entre gerações.

Aplausos do PS.

Em suma, Srs. Deputados, a proposta do PSD não é boa para o Estado, não é boa para os cidadãos e não é boa para a justiça social! Só é verdadeiramente boa para quem tem interesses nela. Ou, para citar Paul Krugman, a propósito de debate semelhante que se está a realizar nos Estados Unidos, "esta é uma forma de toda a gente ficar em pior situação, excepto as firmas de cobrança de comissões em Wall Street".

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, a segurança social é um assunto que o Governo leva a sério - e muito a sério!! Batemo-nos nesta questão por princípios e por valores, mas fazemo-lo com realismo, com sentido de Estado e com a noção do interesse geral! É por isso que recusamos o imobilismo que ignora a dimensão dos problemas e tudo pretende resolver com mais impostos. Mas é também por isso que recusamos propostas irresponsáveis que corroem o equilíbrio da segurança social, ameaçam as contas públicas e condenam as gerações futuras aos encargos de uma dívida pública insuportável.
O nosso compromisso com os portugueses é para garantir um sistema de protecção mais justo e mais sustentável; é para defender o nosso modelo social! A segurança social integra o núcleo de valores que estruturam hoje as democracias modernas. O nosso dever é reforçá-la - e esse é o nosso caminho! O que queremos é uma segurança social que esteja presente quando dela precisarmos, que seja um factor de coesão, que seja um factor de solidariedade, que seja um factor de confiança!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Por uma razão de equidade com o excesso de tempo da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, nas primeiras perguntas os intervenientes dos partidos terão 6 minutos, em vez dos 5 habituais, mas peço ao Sr. Primeiro-Ministro que se atenha aos 5 minutos na sua resposta.
Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, comparado com todos os seus discursos feitos aqui, ao longo de um ano e meio, em debates como este, o de hoje tem uma novidade significativa: é que o senhor passou a maior parte do seu discurso não a falar da proposta do Governo mas a falar da proposta do PSD.

Aplausos do PSD.

Quero agradecer-lhe a importância que atribuiu à proposta do PSD. Para quem dizia que a proposta não prestava e que chegava fora de horas, não deixa de ser significativo que tenha passado a maior parte do tempo da sua retórica a falar dela e a criticá-la. É importante e é significativo! E a conclusão é esta: o senhor está preocupado e incomodado, porque a proposta do PSD chegou no tempo certo e, sobretudo, tem concitado um grande apoio em sectores alargadíssimos da sociedade portuguesa.
Esta é a verdade que lhe dói!

Aplausos do PSD.

Fora esta novidade, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer o mesmo que já tinha dito, agora acrescentando a evolução das negociações na Concertação Social.
Devo dizer-lhe aquilo que já conhece sobre essa matéria: a sua proposta, incluindo com o apoio eventual dos parceiros sociais, pode resolver alguns problemas de curto prazo, mas não resolve os problemas de médio e de longo prazos, não dá segurança e certeza às pessoas quanto às pensões no seu futuro. É, por isso mesmo, um remendo, não é uma reforma!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o seu discurso há instantes fez-me lembrar o discurso de há cinco anos feito pelo seu antecessor e amigo, Eng.º António Guterres. Exactamente igual…! Há cinco anos, o Eng.º António Guterres, com a sua ajuda e o seu apoio (pois V. Ex.ª fazia parte desse governo) veio aqui dizer: "É a reforma